Atualmente, Mato Grosso do Sul é o estado com a menor taxa de ocupação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI's) do país, com 3,5%. Isso é fruto de uma ação coordenada entre o poder público e diversas instituiçōes de Estado, entre elas o Ministério Público. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Gabriel Siqueira, o segredo é a tomada de decisōes consensuais que evitam a judicialização. "Evitamos levar à Justiça os problemas enfrentados, que demandariam longo tempo para a resolução. O tempo do Judiciário não é condizente com o momento atual", afirmou ele.
Pedro Gabriel participou de live promovida pelo advogado João Paulo Lacerda da Silva, presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), nesta quarta (27)
O procurador destacou a criação, a nível federal, do Gabinete Integrado para Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (GIAC), na Procuradoria Geral da República, para coordenar a ação dos promotores e procuradores nos estados. O Grupo tem um hot site que concentra todas as informaçōes sobre a pandemia no país, além de peças processuais e modelos de documentos.
Já o Governo do Estado criou o Centro de Operaçōes de Emergência, que reúne todas as instituiçōes de Estado responsáveis pelo combate à pandemia. Para o procurador, isso permite proximidade com o gestor público e agiliza decisōes que, de outra forma, tomariam longo tempo.
Como exemplo desta atuação conjunta, ele cita as barreiras sanitárias adotadas no estado, fiscalização de carreatas e a liberação de recursos judiciais para projetos selecionados pelo MPF, além do caso de 500 estudantes brasileiros retidos na Bolívia, cuja volta ao Brasil foi acertada inteiramente pela via digital.
Atuaçōes exclusivas do Ministério Público Federal foram a fiscalização das condiçōes da Educação a Distância na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, resultando na concessão de bolsa para os alunos com pouco ou nenhum acesso à internet, além de ajuizamento de ação, ainda sem julgamento, para que a União pague o auxílio emergencial em toda a rede bancária e não apenas na Caixa Econômica Federal.
Outra atuação destacada do MPF é quanto às populaçōes indígenas no estado. Está em curso uma campanha para arrecadação de Equipamentos de Proteção Individual para profissionais de saúde indígena. Também houve recomendaçōes para garantir água potável, além do ajuizamento de ação para garantia de segurança alimentar nas comunidades.
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