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Classe artística quer barrar PL que isenta hotel de arrecadar direito autoral

O PLS 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), muda a lei dos direitos autorais para afirmar que o uso de músicas dentro de quartos de hotéis, motéis e pousadas não pode ser considerado como execução pública

12 julho 2018 - 12h26
O entendimento é inspirado na Política Nacional de Turismo (Lei 11771/2008), que entende os quartos de hotéis como locais de frequência individual, o que não se encaixaria no princípio de execução pública
O entendimento é inspirado na Política Nacional de Turismo (Lei 11771/2008), que entende os quartos de hotéis como locais de frequência individual, o que não se encaixaria no princípio de "execução pública" - Foto: Reprodução

O Grupo de Ação Parlamentar (GAP) Pró-Música, associação da classe artística que representa nomes como Caetano Veloso, Chico Buarque e Alceu Valença, se juntou à luta contra um projeto de lei que prevê a isenção de estabelecimentos de hotelaria do pagamento de direitos autorais ao Ecad.

Na quarta-feira, 11, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu vistas do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, depois de manifestação do GAP. Segundo a assessoria de imprensa do senador, o projeto deve voltar à Comissão após o recesso parlamentar, em agosto.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), muda a lei dos direitos autorais para afirmar que o uso de músicas dentro de quartos de hotéis, motéis e pousadas não pode ser considerado como execução pública. O entendimento é inspirado na Política Nacional de Turismo (Lei 11771/2008), que entende os quartos de hotéis como locais de frequência individual, o que não se encaixaria no princípio de "execução pública".

Em uma nota publicada nas redes sociais, o GAP detalhou sua discordância do projeto. "Trata-se de um Projeto de Lei que se encontra em contradição com preceitos fundamentais consagrados pela legislação vigente e que, ao desconsiderar os fatos implicados e a abrangência de suas consequências, ao desconsiderar direitos que zelam e regulam a atividade criativa no País, acarretaria grave prejuízo para a cadeia criativa e produtiva da música brasileira, atingindo incontáveis autores que têm como sua única fonte de proventos, o recolhimento de seus direitos autorais patrimoniais", diz o comunicado do dia 1.º de julho.

O senador Humberto Costa também usou as redes sociais para manifestar sua discordância. "O empresário deixa de recolher ao Ecad aquilo que deve em direitos autorais, aumentando suas margens de lucros, em prejuízo da criação intelectual", explicou.

O GAP Pró-Música é uma associação que existe desde 2006 para participar da formulação da legislação sobre música no Brasil no Congresso. Entre outros nomes que assinam o comunicado mais recente, estão Roberto Carlos, Gilberto Gil, Djavan, Leo Jaime e Marisa Monte.

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