Diante do recente Decreto do Presidente Jair Bolsonaro sobre o porte de arma e a triste estatística de advogados e advogadas sendo assassinados em todo o país, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promove audiência pública para debater o assunto no dia 31 de maio.
De acordo com o Presidente da Comissão de Estudos do Porte de Arma para Advogados (CPA), Marcos Sborowski Pollon, o direito de porte de arma aos advogados respeita às prerrogativas e tratamento isonômico. “A importância em se debater esse tema é conscientizar a classe e a sociedade da importância do tratamento isonômico entre advogados, juízes e promotores.
Quanto mais forte se tem a advocacia, mas forte se mantém a democracia, porque o estado democrático de direito é dependente da advocacia. Sem advogado não tem justiça. É fundamental o entendimento que não se trata de arma e sim de tratamento isonômico”, explicou.
Não são poucos os casos de assassinatos de advogados no país. Em fevereiro deste ano, um advogado de Curitiba e seu funcionário foram mortos a tiros em seu escritório.
Desde a década de 70, segundo Pollon, se pleiteia o direito de porte de arma aos advogados, mesmo antes do Estatuto da OAB. Em seguida veio o Estatuto do Desarmamento (2003) e o primeiro Projeto de Lei (2005) que trata especificamente do assunto, buscando trazer como prerrogativa do advogado o porte de arma de fogo. Até então, os outros projetos eram sobre o direito do advogado em portar arma de fogo por reconhecer o risco da profissão.
A Audiência Pública é gratuita e os presentes receberão certificado de quatro horas/aula. As inscrições podem ser feitas no Site da ESA/MS.
