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ARTIGO

Reforma da Previdência: um dos debates mais atrasados da história

Brasil discute, há mais de vinte anos, os caminhos para garantir a sustentabilidade do sistema de Previdência Social

12 março 2019 - 10h30Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon
Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon
Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - Divulgação

O Brasil discute, há mais de vinte anos, os caminhos para garantir a sustentabilidade do sistema de Previdência Social. Nesses anos passaram pelo Congresso Nacional propostas de todos os tipos que visavam a reforma da Previdência. Não obstante todos estes anos passados, o nível de urgência continua com sinal vermelho.

A principal razão para o nível de urgência é de natureza econômica. O Brasil destina incríveis 16% do seu Produto Interno Bruto, isto é, da soma de todas as riquezas que produz, para cobrir gastos de natureza previdenciária.

Visto de uma maneira mais objetiva, da receita de R$ 1 trilhão e trezentos bilhões de reais provenientes do recolhimento de impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais em 2018, aproximadamente R$ 600 bilhões foram destinados para pagamento de benefícios previdenciários. Algo como extraordinários 50% da totalidade dos impostos, taxas e contribuições referidos.

Para trazer ao debate questões de ordem demográfica e social, é simples verificar que nos anos 60, a razão de trabalhadores da ativa versus aposentados era 12 para 1. Em 2000, esta proporção caiu para aproximadamente 4 para 1. Hoje, caminhamos para uma razão de quase 2 contribuintes para cada um pensionista ou aposentado. Esta realidade ainda não contempla o futuro de curto prazo do fenômeno da longevidade que é muito positivo sobre o aspecto social, mas representa grande impacto econômico. Os cálculos atuariais ainda não conseguem capturar o grande salto de expectativa dos anos de sobrevida depois da aposentadoria dos brasileiros. Está claro, no entanto, que teremos cada vez mais pessoas aposentadas gozando dos benefícios por mais tempo sem que suas contribuições tenham sido calibradas para isso.

Inversamente proporcional é a questão da taxa de fecundidade. Ou seja, os casais estão tendo menos filhos. Em um sistema financeiro de repartição simples, que corresponde a um pacto intergeracional, a queda da natalidade exerce significativo impacto, pois haverá, no futuro próximo, menos adultos para retroalimentar o modelo. Todo este cenário leva à constatação que, com toda certeza, o Brasil está há pelo menos trinta anos atrasado na reforma da Previdência.

Temos notícias que o Ministério da Economia trabalha com algumas propostas de reforma previdenciária. Vou me ater apenas a dois pontos principais do documento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), o qual apoio. O primeiro deles é a necessidade de instituir uma idade mínima para a aposentadoria. O projeto propõe que em 2020, os homens aposentem-se a partir dos 57 anos e as mulheres, aos 52. A partir daí, a cada dois anos transcorridos, aumentaria um ano a essa idade mínima, chegando-se aos 65 anos, por volta de 2038.

O segundo ponto que quero considerar e que consta da proposta da FIPE é a criação de um novo sistema para cerca de 40 milhões de jovens nascidos a partir de 2005, e que ainda estão fora do mercado de trabalho. O sistema proposto tem como foco a desoneração da folha de pagamento e não distingue os benefícios de celetistas, servidores públicos civis ou militares. Um sistema, portanto, equilibrado e universal.

Para o Brasil ser considerado de verdade o país do futuro, precisa resolver, ao mesmo tempo, os problemas do passado e considerar um programa de Previdência Social sustentável para o futuro. No curto prazo, 10 anos, a proposta de reforma apresentada pela Fipe estima uma economia de cerca de 1 trilhão de reais.

É fundamental que o estado brasileiro sinalize para o mercado e, especialmente, para os investidores internacionais que o Brasil tem jeito, mesmo considerando os impactos de médio e longo prazo que a esperada reforma da Previdência produzirá.

Tenho confiança que o Congresso Nacional saberá honrar seus compromissos com o povo brasileiro.

 

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