A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – OAB-MS- lançou hoje, sexta-feira (23) o site “Eleições Limpas” e, com ele,  entrou efetivamente no acompanhamento do processo eleitoral. A proposta da entidade é atuar na fiscalização de denúncias relacionadas à compra e venda de votos e outros delitos que possam ser aplicados durante as eleições de outubro deste ano.

 A solenidade de lançamento do site aconteceu no plenário da OAB-MS e contou com a participação do presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Carlos Santini, desembargador Carlos Eduardo Contar, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS, Rui Celso Barbosa Forense, do procurador Regional Eleitoral, Pedro Paulo de Oliveira Grubits Gonçalves de Oliveira e do presidente do Conselho regional de Contabilidade (CRC-MS), Carlos Rubens de Oliveira.

 Além disso, também estiveram presentes, o vice-presidente da OAB-MS, Júlio César Souza Rodrigues, a secretária-geral, Rachel de Paula Magrini, da secretária-geral-adjunta, Luciana Azambuja, o tesoureiro, André Luiz Xavier Machado, além de conselheiros federais e estaduais e advogados sul-mato-grossenses.

 Segundo o presidente da OAB/MS, o site será o principal instrumento da Comissão Especial de Acompanhamento nas Eleições 2010 (CEAE), que será  coordenada pelos advogados Daniel Castro, André Luis Xavier Machado e Rachel de Paula Magrini e, que atuarão, respectivamente, como presidente, vice-presidente e secretária-geral. “Nossa proposta é estabelecer um vínculo direto com eleitor e com toda a sociedade para que ela possa de fato exercer o seu direito de cidadania ao formular uma denúncia”, disse.

 Duarte ressaltou, ainda, que a entidade verificará o cumprimento da lei. "É obrigação disponibilizar essas informações. Estaremos junto com o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral, para solucionar a corrupção eleitoral. A Ordem assume esse compromisso”, disse, lembrando, também, que muitos sabem do direito de denúncia, mas não sabem como exercitá-lo corretamente.

 O site vai contribuir para a fiscalização e o acompanhamento do processo eleitoral com transparência e disponibilizará informações no que diz respeito a legislações, notícias e prazos para as eleições, e, principalmente, informará aos cidadãos, os candidatos que estarão na lista da chamada Ficha Limpa. Os eleitores poderão fazer denúncias contra atos ilícitos durante o período eleitoral.

 Durante a solenidade também foi assinado um protocolo de intenções entre a Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MS). A intenção das duas entidades é estimular a participação e o espítiro de responsabilidade social dos advogados e contabilistas, visando a transparência e a legalidade nas prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos ao governo estadual e dos respectivos partidos políticos.

 Para acessar a página “Eleições Limpas” da OAB-MS, CLIQUE AQUI ou acesse http://oabms.dothcom.net/eleicoes

 Lembrando que, segundo o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, não serão aceitas denúncias anônimas e todas as denúncias identificadas serão apuradas.