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ENTREVISTA

Tributos são garantias de direito da população

Mesmo na curta gestão de Francisco de Assis, o 'Chiquinho', - está no cargo desde março deste ano -, e já viajou aos municípios onde o Sindicato tem delegacias e aproximou-se do governo de MS

7 outubro 2019 - 11h42Da Redação
O presidente do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Carlos de Assis
O presidente do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Carlos de Assis - Foto: Divulgação
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Facilitar o acesso aos recursos que garantem o direito da sociedade a serviços básicos é a principal função do fiscal tributário, garante o presidente do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Carlos de Assis. Em entrevista ao jornal A Crítica, Chiquinho, como é carinhosamente conhecido entre seus pares, fala sobre o trabalho desse importante servidor público. Ele aponta também que entende porque a sociedade teme o fiscal e ressalta que promover o entendimento do cidadão sobre a atribuição desse profissional é um dos maiores objetivos do Sindicato.

Mesmo na curta gestão de Francisco - está no cargo desde março deste ano -, ele já viajou aos municípios onde o Sindicato tem delegacias, aproximou-se do governo de MS, e esteve nas redações do interior de Mato Grosso do Sul para conversar com jornalistas e valorizar o trabalho do Fiscal Tributário Estadual. Reconhece ainda que há muito a se fazer dentro da instituição e pretende executar as ações prevista neste curto espaço.

Presidente, faz tempo que o senhor é fiscal tributário?
Estou na profissão há 34 anos e tenho muito orgulho dela. Por isso acabei indo para o Sindicato. O trabalho do fiscal tributário estadual precisa ser valorizado, inclusive por nós mesmos. Somos um agente facilitador. Quando fiscalizamos, contribuímos para garantir direitos do cidadão. Nós garantimos que o recurso, os tributos para a saúde, educação, moradia, cheguem à população. Temos que compreender que os impostos são um dever e um direito. Sei que ninguém gosta de pagar tributos, mas são eles que garantem saúde, educação, moradia, segurança pública, saneamento básico, etc.

Quando o senhor diz que o fiscal tributário é um agente facilitador o que quer dizer?
A sociedade não entende bem o trabalho do fiscal tributário e alguns até temem quando estamos executando nossa função. Os impostos são um dever e um direito da população, afinal quem contribui corretamente e está dentro da lei , usufrui do retorno do Estado da mesma forma daquele que não contribui. A função do fiscal é igualar e fazer com que o infrator seja penalizado e não coloque os cidadãos em situações onde percam os benefícios.

Nós, brasileiros, sempre falamos em sermos contra a corrupção. Mas corrupção não é só para aqueles que "roubam" em grande escala. Quando cerceamos o direito de outro cidadão por meio do desvio de impostos, por exemplo, também está se cometendo corrupção. É um debate amplo e complexo.

O senhor nos falou que o fiscal é um agente facilitador da população dos serviços públicos. Como os benefícios chegam à sociedade por meio desse trabalho?
É fácil quando falamos do trabalho de um policial. Rapidamente o cidadão entende que o policial o beneficia com questões ligadas à segurança. O mesmo acontece com o professor de uma escola pública, seu serviço está ligado à educação dos nossos filhos. O fiscal tributário é quem busca os recursos, as receitas para o Estado entregar o que a Constituição garante ao cidadão. É dinheiro do financiamento da segurança pública, da moradia, da escola, da saúde. O trabalho do fiscal tributário também beneficia aos moradores dos municípios. O ICMS, por exemplo, que é o principal tributo fiscalizado, 25% do total arrecadado vai para as Prefeituras.

Hoje, como o presidente do Sindifiscal-MS, qual a principal demanda dos profissionais? A sociedade reconhece o servidor como um prestador de serviços?
A sociedade, na verdade, não entende como trabalha o fiscal. Temos o dever de informá-la para que nosso papel seja reconhecido. Visitei as delegacias locais, conversei com jornalistas e agora estamos elaborando um projeto para divulgar as informações sobre a profissão por meio dos veículos de imprensa. Hoje o maior desafio do Sindifiscal é promover o reconhecimento profissional dos fiscais tributários estaduais.

Qual é a função de um fiscal tributário de MS?
É um cargo da Secretaria de Estado de Fazenda. Fiscalizamos os tributos estaduais. Temos capilaridade por todo o Estado. Trabalhamos nos postos fiscais, na fiscalização móvel, nas agências fazendárias, nos aeroportos, nos Correios, nas transportadoras e na parte interna da Sefaz (Secretaria de Fazenda), ocupando cargos de expressão.

Como o Sindifiscal-MS tem atuado?
O Sindifiscal-MS atua em benefício da classe, ou seja, em benefício dos fiscais tributários estaduais e aposentados, mas também estamos presentes em ações que levam benefício a comunidade, claro, dentro das nossas atribuições. Participamos e contribuímos com o texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional por meio de uma comissão na nossa federação - FENAFISCO - , e que reputamos ser de grande impacto para a população. A proposta é transformar nosso sistema tributário diferente do que é hoje, um sistema regressivo onde quem ganha menos paga mais. O sistema proposto na Reforma é o progressivo, onde quem ganha menos paga menos e, consequentemente, quem ganha mais pagará mais. Mas é a valorização profissional o que mais nos pressiona. Estou desde março fazendo um trabalho formiguinha para mostrar a importância do fiscal tributário para o Estado. Somos um elo importante da cadeia que gera recursos para saúde, educação, enfim, todos os serviços públicos que chegam à população, e que ainda podemos fazer muito mais. Queremos o reconhecimento da sociedade. Alguns temem a fiscalização e, por isso devemos implantar um projeto para informar melhor a população. Assim, quem efetua uma compra ou vende algo, tem que ter a exata noção de que emitir um documento fiscal e recolher o imposto devido é um exercício sublime de cidadania.

E, por fim, como os aposentados são a maior parte dos nossos filiados, eles têm merecido um carinho especial da nossa diretoria. Temos criado ações que incentivam o cuidado com a saúde e o bem-estar. Pelo programa "Vida Saudável" temos levado informação por meio de palestras e a prática de exercícios e a possibilidade de criar no sindicato um centro de convivência entre todos. É nosso papel zelar por todos os nossos filiados, pela categoria, e contribuir de forma efetiva com o desenvolvimento da nossa sociedade.

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