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CONSTRUÇÃO CIVIL

“Se o País não rever a questão do alto custo da máquina pública, a possibilidade de crescimento do Brasil é zero"

O presidente do Sinduscon/MS, Amarildo Miranda Melo, defende o fim da estabilidade dos servidores públicos

3 agosto 2018 - 23h01Da Redação
Amarildo Miranda Melo, presidente do Sinduscon-MS
Amarildo Miranda Melo, presidente do Sinduscon-MS - Divulgação

A situação da indústria da construção civil em Mato Grosso do Sul, o que esperar para os próximos anos, a qualificação da mão de obra para o segmento, as medidas anunciadas pelo Governo Federal para estimular a construção e o custo da máquina pública são alguns dos assuntos abordados pelo presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, na entrevista concedida ao jornal A Crítica. O empresário também aborda uma questão polêmica, que é a estabilidade do servidor público, defendendo a revisão dessa medida para algumas categorias.

A CRÍTICA - Qual a situação atual do segmento da indústria da construção civil em Mato Grosso do Sul?

Amarildo Miranda Melo - O segmento está estagnado. Tínhamos uma ideia que neste ano teríamos um pequeno crescimento em função do início das reformas que foram feitas no segundo semestre do ano passado, mas essas reformas não foram concluídas, assim como outras. Portanto, na realidade, o Governo acabou perdendo o compasso dessas reformas. Em função disso, este ano não crescemos e a tendência é cair.

A CRÍTICA – Quais são os principais gargalos que o segmento da construção civil de Mato Grosso do Sul enfrenta atualmente?

Amarildo Miranda Melo - São vários, mas o principal é a falta de investimento por parte do poder público, cabendo à iniciativa privada investir. Porém, se o empresário vê que o cenário econômico não é bom, ele não vai investir. Portanto, há falta de dinheiro. Essas conjunções de fatores têm atrapalhado muito que o segmento cresça. E, não tendo a certeza da estabilidade jurídica – todos sabem que a insegurança jurídica atrapalha - e saber que estamos próximos de um pleito eleitoral, do qual não se tem a menor ideia de quem pode ser o novo mandatário-chefe do País, o empresário que tem a intenção de investir opta por segurar o investimento para ter uma segurança.

A CRÍTICA – Qual a avaliação que o senhor faz dos últimos anos para o segmento em Mato Grosso do Sul?

Amarildo Miranda Melo - O segmento cresceu muito há quatro anos porque se investiu dinheiro na indústria da construção civil, mas, na verdade, preparamos o segmento para isso. Agora reduziu porque não adianta colocar só dinheiro na indústria da construção, a economia tem que vir junto com o segmento. Se o Governo investir na construção, cria-se mercado, criam-se condições para o cidadão comum adquirir aquilo que se produz. Como o País entrou em uma crise, atrapalhou todos os setores produtivos e, com certeza, a indústria da construção civil foi uma das mais penalizadas.

A CRÍTICA - O que o segmento espera do próximo governador? O que pode ser melhorado?

Amarildo Miranda Melo - O que esperamos de poder público? Primeiro, que o novo governador faça uma gestão focada na redução do custo da máquina pública, sobrando mais recurso para se investir na economia. Esse dinheiro excedente vai gerar mais benefícios à população. Investir de forma generalizada, na saúde, na educação, nas estradas, investir em serviços que tragam melhorias para a população. Espero que a próxima gestão pública estadual seja efetivamente administrativa.

A CRÍTICA - Como anda a parte da qualificação da mão de obra para o segmento da construção civil de Mato Grosso do Sul?

Amarildo Miranda Melo - Essa parte posso falar que melhorou bastante e creio que vai melhorar ainda mais. Isso pelo motivo muito simples, as empresas estão fazendo serviços de qualidade, exigindo um produto melhor, isso porque a população tem exigido produto de qualidade. E não posso deixar de ressaltar a determinação da Federação das Indústrias, por parte do nosso presidente Sérgio Longen, que construiu a Escola Senai da Construção para o treinamento da mão de obra. Sérgio Longen está um pouquinho à frente das muitas pessoas que vemos no mercado. Ele tem uma visão muito grande, antecipa os problemas, então, a realidade é que a Fiems nos ajudou muito e tem ajudado enormemente na solução dessa demanda, qualificando profissionais de qualidade.

A CRÍTICA – Quais cidades do Estado onde a indústria da construção civil está obtendo um bom desempenho?

Amarildo Miranda Melo - Eu diria Dourados, até por conta da região agrícola, região que tem muito produto agropecuário e gira um pouco mais de dinheiro. Assim, da mesma forma, Três Lagoas, que tem a questão da indústria de papel que tem refletindo também. E algumas menores como Nova Andradina, Naviraí, que são sucroalcooleiras, e Campo Grande, que é a principal, mesmo assim, muito pequeno esse avanço de crescimento.

A CRÍTICA – O Governo Federal anunciou a retomada de R$ 1,5 milhão como valor do imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) com uso dos recursos do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Essa medida ajuda a indústria da construção civil?

Amarildo Miranda Melo – Essa medida é muito boa para nós porque é dinheiro que vai ser oportunizado de uma maneira maior, ou seja, você pode emprestar um pouco a mais para as pessoas comprarem seus imóveis, mas o mais importante que isso, além de ofertar o dinheiro, é oferecer uma quantidade maior de dinheiro e diminuir o efeito burocracia, as taxas de juros. Com certeza, é uma medida que vai ajudar a indústria da construção. Na prática, diante do ritmo fraco da construção civil, o Governo estimular a construção de imóveis no País na medida em que o Conselho Monetário Nacional elevar o teto do valor do imóvel que pode ser adquirido com recursos do FGTS, que vai passar dos atuais R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão. Essa regra vigorava até 31 de dezembro do ano passado, quando o CMN tinha elevado para R$ 1,5 milhão o valor do imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), em que o comprador pode usar recursos do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Na época, o valor vigorou entre fevereiro e dezembro de 2017 como uma medida temporária, de estímulo ao setor da construção civil. Agora, como a economia está em um ritmo bem mais lento do que o previsto pela equipe econômica, a regra volta a vigorar. Com uma possível novidade. O valor maior, de R$ 1,5 milhão, era fixado apenas para grandes cidades, como São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte. Agora, deve valer para todo o país. O CMN deve fazer mudanças também no percentual que os bancos devem aplicar em crédito imobiliário. Hoje, eles precisam direcionar 65% do montante depositado em caderneta de poupança para o crédito imobiliário, sendo 80% destes 65% no SFH. O governo pode flexibilizar a regra, permitindo que os bancos usem uma parte destes recursos no financiamento de imóveis fora do SFH.

A CRÍTICA - Como o senhor avalia a situação da máquina pública brasileira?

Amarildo Miranda Melo - Esse talvez seja o item mais importante que o País deve tratar hoje, quando falo País, falo da própria sociedade. Estão preocupados com o preço do diesel, fizeram uma greve que atrapalhou o Brasil, e o problema não está aí, o problema do País, que não sou eu quem diz, mas os economistas de outros países, é que nos outros países se têm a máquina pública pequena, tem tudo aquilo que precisa. A máquina pública brasileira conta com 177 estatais. É impossível, a possibilidade é zero de o Brasil ser um país de primeiro mundo com esse número inaceitável de estatais, ou seja, significa que o Governo quer mandar em tudo e de uma forma desordenada. Por isso, há tanta corrupção, tantos desvios de recursos públicos, tanta morosidade, tanta burocracia, o que não acontece nos Estados Unidos, não acontece na Alemanha, onde o Governo cuida de pouquíssimas coisas e por isso sobra dinheiro para investir nas cidades, nos Estados e no País. Trazer de volta esse investimento com retorno à população. Não dá, com todo o respeito, nós termos a máquina pública que nós temos hoje. Termos um Executivo caríssimo, um Legislativo dispendioso e um Judiciário mais caro ainda. É inadmissível que a maioria dos trabalhadores brasileiros ganhe R$ 1,1 mil por mês e um juiz tenha um vencimento de R$ 90 mil, são quase 80 meses mais do que ganha um trabalhador comum. E aí que está a injustiça. O poder público é muito caro, é muito moroso. Precisamos ter um presidente que deixe bem claro que o limite é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal e, portanto, ninguém pode ganhar um centavo a mais, exceto quando tiver de se deslocar para um outro local e aí sim se paga uma diária.

É preciso reduzir drasticamente o custo da máquina pública e também os penduricalhos. Isso é incompatível em qualquer país do primeiro mundo. Os poderes são fundamentais, mas é preciso um parâmetro justo entre os três poderes e a iniciativa privada porque nenhum dos três poderes está na lista dos 13 milhões dos desempregados e sabe o porquê? Porque eles têm estabilidade. Isso é justo? Com certeza não é. Eu defendo a estabilidade para apenas alguns cargos do poder público, como para os agentes fiscais, que não podem ser ameaçados, mas, com absoluta certeza, mais de 95% dos servidores públicos não deveria ter estabilidade. Essa estabilidade tem de ser revista urgentemente porque não tem como se manter a estabilidade e conseguir eficiência no poder público. Não estou defendendo mandar todo mundo embora, até porque a grande maioria ganha pouco e é excelente funcionário, enquanto uma pequena minoria ganha muito e tem uma gama enorme de penduricalhos, saindo muito mais caro que os outros. Se o País não revê a questão do alto custo da máquina pública, a possibilidade de crescimento do Brasil é zero.

 

 

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