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ANDORINHA
POLÍTICA

“Essa divisão tributária dos recursos dos impostos é muito desproporcional, pois os municípios ficam com 18%, enquanto a União fica com 60%”

O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, foi reeleito presidente da Assomasul para o próximo biênio

26 janeiro 2019 - 07h30Da redação com Assessoria
atural de Presidente Prudente (SP), formado em Direito pela Unoeste e pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela UFMS, Pedro Caravina tem 48 anos de idade e, em entrevista concedida ao jornal A Crítica
atural de Presidente Prudente (SP), formado em Direito pela Unoeste e pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela UFMS, Pedro Caravina tem 48 anos de idade e, em entrevista concedida ao jornal A Crítica - Divulgação

Reeleito prefeito de Bataguassu (MS) em 2016, Pedro Arlei Caravina, 48 anos, tornou-se, na quinta-feira (24), o 2º a ser reconduzido ao cargo de presidente da história da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que em 15 de setembro do ano passado completou 37 anos de fundação. Com mudança promovida no estatuto da entidade, o 1º prefeito a ser reeleito foi Eraldo Jorge Leite, de Jateí (MS), que comandou a associação de 2005 a 2007 e de 2007 a 2009. Natural de Presidente Prudente (SP), formado em Direito pela Unoeste e pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela UFMS, Pedro Caravina tem 48 anos de idade e, em entrevista concedida ao jornal A Crítica, reafirmou que a reeleição permitirá a continuidade do novo modelo de gestão municipalista implementado nos últimos dois anos de mandato, incluindo austeridade, capacitação dos servidores públicos e manutenção da pauta municipalista.

A Crítica - Qual a avaliação do senhor a respeito do primeiro mandato à frente da Assomasul?

Pedro Arlei Caravina – Eu avalio o primeiro mandato da atual Diretora da Assomasul como bastante exitoso, pois organizamos a parte documental da Associação, tivemos avanço na parte estrutural da entidade, como, por exemplo, o recebimento, em definitivo, do prédio onde hoje estamos sediados. Ele pertencia ao Governo e agora, graças à gestão junto ao governador, pertence à Assomasul. Fizemos obra de ampliação, construímos uma sala multiuso que atende os consórcios públicos e trouxemos o Cetran (Conselho Interestadual de Trânsito) para uma sala na Assomasul, considerando que o trânsito é municipalizado e a maioria das prefeituras cuida dos seus respectivos órgãos de trânsito. Também tivemos avanço principalmente na questão da capacitação dos servidores, fizemos parcerias com o Governo do Estado, com destaque para o curso do Siconv (Sistema de Convênios), que foi feito em todas as regiões do Estado e fez com que Mato Grosso do Sul agora seja o primeiro em capacitação de recursos via Siconv porque as prefeituras enviaram os seus técnicos e eles foram capacitados e conseguem apresentar melhor os seus projetos. Além disso, tivemos um trabalho institucional muito forte junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para desburocratizar algumas exigências da Corte Fiscal, principalmente, em relação à aplicação de multas às prefeituras. Além disso, junto com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em Brasília (DF), obtivemos recursos para os municípios e participamos de todas as mobilizações. Outra coisa foi o avanço em algumas pautas importantes de interesse dos prefeitos, sendo que algumas ainda estão travadas na Justiça, como os royalties petróleo e o INSS dos cartões de crédito.

A Crítica - A sua reeleição e o fato de ter sido chapa única são provas da aprovação da sua gestão?

Pedro Arlei Caravina – Quero aproveitar a oportunidade para agradecer aos prefeitos pela confiança. A reeleição com chapa de consenso é fruto da conversa que tivemos com todos os prefeitos e eles entenderam que a Assomasul está no caminho certo, apesar de sabermos que ainda há muitas coisas para serem feitas, porém, avançamos bastante. A Assomasul cresceu como instituição e os prefeitos reconheceram isso, dando a oportunidade de a atual diretoria continuar por mais dois anos.

A Crítica - No seu primeiro mandato, o senhor priorizou a realização de cursos técnicos para os servidores municipais. Qual o resultado dessa ação?

Pedro Arlei Caravina – Nós priorizamos os cursos de capacitação dos servidores e o resultado dessa ação pode ser constatada na questão do curso do Siconv, que foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com Estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Por meio dele, conseguimos melhorar a elaboração dos cadastros feitos pelas prefeituras para obterem recursos federais. Sem um bom projeto lançado no Siconv fica complicado obter esses recursos e isso era uma dificuldade, principalmente, dos pequenos municípios. Com esse curso de capacitação, nós conseguimos aprimorar essa elaboração e hoje Mato Grosso do Sul é o 1º lugar nesse quesito. Mas não foi só isso, também fizemos cursos nas áreas de TR, licitação, gestão de recursos próprios, dentre outros que estão em andamento e os que ainda serão lançados neste ano para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos nossos servidores.  

A Crítica - O senhor vai continuar com a luta pelo pacto federativo de modo que os municípios tenham mais participação no bolo tributário nacional?

Pedro Arlei Caravina – O pacto federativo é a grande luta que não pode parar. Agora, nós temos uma expectativa muito grande com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) porque ele disse, durante toda a sua campanha, que iria priorizar mais Brasil e menos Brasília. Portanto, é uma prova clara da manifestação dele que irá olhar mais para os municípios. Essa divisão tributária dos recursos dos impostos é muito desproporcional, pois os municípios mais ficam com 18%, enquanto a União fica com 60%. Então, eu acredito que a pauta da próxima Marcha a Brasília será cobrar do Governo Federal essa promessa apresentada durante a campanha eleitoral. Na minha opinião, só vamos conseguir melhorar a vida das pessoas se tivermos essa alteração do pacto federativo.

A Crítica - Na questão do ICMS, o senhor pretende brigar por mudanças nos critérios de divisão dos recursos?

Pedro Arlei Caravina – Essa questão do ICMS, todos os anos nós temos dificuldades. O bolo é um só, com alguns municípios ganhando e outros perdendo. O que a gente pretende discutir e já é a nossa pauta neste segundo mandato à frente da Assomasul é que os 25% dos municípios sejam analisados por uma comissão, que será montada logo após o Carnaval, tendo como integrantes os prefeitos com conhecimento amplo na área tributária, para apresentar, se for o caso, proposta de alteração nos critérios para a composição do índice do ICMS. A ideia é sentar e discutir e, caso seja necessário propor alguma alteração que seja boa para os municípios, pertence a nós esse direito. A gente espera contar com o apoio do Governo do Estado e tenho certeza que o governador Reinaldo Azambuja não vai se opor porque trata da quarta parte dos municípios. Se precisar alterar a lei nós já temos o compromisso do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que será o novo presidente da Assembleia Legislativa, de dar total apoio nesse sentido. Se teremos alterações não podemos prever, mas nós vamos discutir isso e mexer nessa “ferida”. O que nós vamos cobrar do Governo é a questão da transparência para que essa questão do índice não fique só para o fim do ano, que mês a mês os prefeitos possam ter acesso à questão do valor agregado e o de circulação de mercadorias, que são os formadores do índice do ICMS, para que possam questionar e verificar o que está acontecendo sem surpresas em dezembro.

A Crítica - Qual a expectativa do senhor em relação à nova gestão do governador Reinaldo Azambuja?

Pedro Arlei Caravina – O governador Reinaldo Azambuja já foi prefeito e é municipalista. Ele não é municipalista de discurso, mas de ação e já demonstrou isso quando fez investimentos em todos os municípios do Estado. Claro que a gente sabe que a situação não está fácil, temos visto na mídia vários municípios entrando com pedido de calamidade financeira. Mato Grosso do Sul está honrando os seus compromissos e, mesmo diante de dificuldades, temos perspectivas de que neste ano as coisas melhorem. Tenho certeza que o governador vai continuar com essa ótima relação que tem com a Assomasul, que sempre foi muito franca e objetiva. Ele já disse, em várias oportunidades, entender que um Estado forte é onde os municípios também são fortes. Não tenho dúvida de que o governador vai continuar investindo nos municípios de Mato Grosso do Sul.

A Crítica - Qual a expectativa em relação à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios?

Pedro Arlei Caravina – Essa próxima Marcha a Brasília vem com um teor especial. Nós estamos no início de um governo que afirmou, de forma clara, que pretende melhorar a vida dos municípios e entendia que é preciso chegar mais recursos nas prefeituras. Por isso, essa mobilização vem com um sabor especial e acredito que vamos a Brasília falar das pautas que estão no Congresso Nacional, como a Lei da Licitação, que está para ser concluída, temos as duas situações travadas na Justiça já citadas anteriormente, mas, sem dúvida alguma, essa marcha vai em busca de uma conversa franca com o presidente Jair Bolsonaro para que comecemos a desenhar o novo pacto federativo. Essa é a grande proposta que vamos levar e temos muitas expectativas, pois, toda vez que se inicia um novo governo os ânimos são revigorados. Na última marcha, o presidente Michel Temer estava deixando o governo e isso não nos dava muitas perspectivas, porém, agora, o governo novo e com o ideal que foi apresentado na campanha eleitoral estamos bastante esperançosos. No dia 12 de fevereiro já vou a Brasília para me reunir com o Conselho Político que envolve todas as regiões do Brasil e vamos aproveitar para criar a pauta da marcha.

TJMS