24 de março de 2019 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
Governo - Dengue
POLÍTICA

Em entrevista à Globo News, Reinaldo defende a Reforma da Previdência e prevê um grande debate no Congresso

O governador foi entrevistado no programa "Globo News em Ponto", apresentado pelo jornalista José Roberto Burnier

23 fevereiro 2019 - 10h14Da Redação
Em entrevista concedida na quinta-feira (21/02) ao programa Globo News em Ponto, da Rede Globo, apresentado pelos jornalistas José Roberto Burnier, Julia Duailibi e Octávio Guedes, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu o texto da Reforma da Pre
Em entrevista concedida na quinta-feira (21/02) ao programa "Globo News em Ponto", da Rede Globo, apresentado pelos jornalistas José Roberto Burnier, Julia Duailibi e Octávio Guedes, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu o texto da Reforma da Pre - Foto: Divulgação

Em entrevista concedida na quinta-feira (21/02) ao programa "Globo News em Ponto", da Rede Globo, apresentado pelos jornalistas José Roberto Burnier, Julia Duailibi e Octávio Guedes, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu o texto da Reforma da Previdência apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que pretende fazer um trabalho de convencimento junto à bancada federal do Estado em Brasília (DF) para votar a favor. "A Reforma da Previdência tem pontos positivos e acredito que teremos uma grande discussão em nível de Câmara dos Deputados e Senado Federal. A importância da Reforma é para o País, penso que seja algo necessário e precisa ser feita", assegurou.

Reinaldo Azambuja pontua que alguns Estados já fizeram aquilo que era possível, mas a fatia maior depende dessa mudança constitucional. "Acredito que teremos grandes debates, que a imprensa tem acompanhado, sobre os pontos divergentes, mas a importância é a necessidade. Acredito que o Brasil precisa ter consciência de que nós precisamos da reforma previdenciária, como de outras reformas, que são importantes para a estabilidade da União, principalmente, para os avanços de algumas políticas públicas, pois não tem milagre em gestão pública", avaliou.

Ele considera positiva a reforma e tem pontos interessantes. "Ficou para o dia 20 de março a questão da aposentadoria dos militares, algo que preocupa, principalmente, os Estados pela pressão que recebemos dos representantes dessa categoria funcional, mas acredito que os pontos foram extremamente positivos. A percepção que tive ali no dia da entrega, quando estava em companhia dos outros governadores, lógico que existem pontos divergentes, há questões políticas. Porém, a Reforma da Previdência não foi feita para agradar partidos políticos, ela será feita para o Brasil e acredito que teremos de avançar porque se trata da reforma importante para esse momento e possa destravar outras reformas, o próprio Pacto Federativo, distribuição de recursos para Estados e municípios e um equilíbrio das contas públicas", lembrou.

O governador completa que, na sua primeira impressão, a reforma é positiva, mas agora vem os debates e cada governador terá de trabalhar com suas bancadas para que ela seja aprovada. "Dentro do texto, lógico que a Câmara dos Deputados fará algumas modificações, que não serão muitas, até porque nós não podemos fugir do equilíbrio fiscal, mas entendo como positiva a primeira impressão que deixou, principalmente, a mim e a outros governadores", revelou.

Bancada

Reinaldo assegura que a bancada federal de Mato Grosso do Sul tem a liberdade de interpretar os pontos, muitas vezes mais polêmicos, da Reforma da Previdência, porém, a questão de incluir Estados e municípios com uma alíquota inicial de 14%, já foi feita em 2017 no Estado, quando foi votada a reforma. "Agora, nós teríamos aquela alíquota complementar que poderia chegar aos salários mais altos com percentual de até 8%, dependendo do cálculo atuarial, ou seja, as contas que determinam o volume de recursos necessários para garantir a aposentadoria dos participantes. Cada Estado tem um problema, portanto, é o cálculo atuarial, é o estudo técnico que vai nortear o percentual de contribuição, a questão dos professores, policiais civis e agentes penitenciários, que estão em um capítulo à parte, os grandes salários e acredito que a Reforma vai corrigir algumas distorções, na questão da integralidade e paridade, você sabe que ela criou nesses anos um buraco principalmente na aposentadoria do setor público", detalhou.

Para ele, a reforma corta alguns privilégios e, por isso, vai trabalhar junto à bancada federal na tática do convencimento. "Isso não é feito para o Governo, entendo que a Reforma da Previdência está sendo feita para o País, porque se nós não tivermos uma reforma que dê um equilíbrio, talvez lá na frente teremos que tê-la muito mais dramática, como já aconteceu em alguns países, que até cortaram parte das aposentadorias. E nós não queremos isso no Brasil. É melhor fazer agora um trabalho que vai ser discutido com as bancadas, na nossa parte, vamos trabalhar no convencimento de mostrar a importância da reforma para o Brasil, aos Estados e aos municípios porque não é só a União que está com problemas, é flagrante a situação de alguns Estados e prefeituras, que estão com as finanças combalidas e muito é por causa da pressão das aposentadorias e pensões. Portanto, o trabalho do meu Governo junto à bancada é fazer um convencimento sobre a importância dessa reforma ao nosso País ao nosso Estado e municípios", reforçou.

Azambuja destaca que, quando Mato Grosso do Sul votou uma mudança previdenciária em 2017, era o possível de ser feito em nível de Estado. "A nossa alíquota era 11% e nós aumentamos para 14% para quem ganha acima do teto, o que já deu uma diminuição do déficit previdenciário em nível estadual. Nós criamos a Previdência complementar e quem entrar no serviço público no Estado recolhe para um instituto próprio de Previdência até o teto, acima do teto vai para uma Previdência complementar para cobrir aquela lacuna de diferença salarial", explicou.

O govenador acrescenta que são pontos importantes, o que veio de novidade é que tem muitos Estados que estão com alíquota de 11% e quando se eleva para 14% diminui o déficit da Previdência nesses Estados. "Qual o ponto que nós entendemos como extremamente positivos é o aumento do tempo de contribuição, pois temos aposentadorias precoces, e, com o fim disso, vai ajudar todos os Estados. Cada Estado tem uma realidade atuarial e é esse cálculo que vai nos nortear se teremos de usar esses 8% e em que nível de salário. Isso foi um dos pedidos que nós fizemos para o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para que coloque isso no texto principal que facilitaria após a promulgação da emenda constitucional em nível federal já estaria em validade nos Estados e municípios, ganharíamos tempo nesta questão e não precisaria remeter isso às Assembleias Legislativas e às Câmaras de Vereadores no caso dos municípios. É uma proposta ampla, o que foi apresentado foi um texto ao qual estamos nos debruçando agora sobre os pontos da Reforma, cada Estado vai fazer a sua conta, o que isso impacta", pontuou.

Contrapartidas

Em relação à contrapartida, Reinaldo disse que os governadores têm algumas questões que são federativas e estão discutindo. "Colocamos como unanimidade no fórum de governadores a questão da Lei Kandir, que desonera de ICMS os produtos destinados às exportações, e vem sendo empurrado há anos e não temos uma decisão. Por isso, essa questão ficou estabelecida como prioridade. Nós também queremos discutir o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é o fundo que financia a educação e acaba em janeiro de 2020, e queremos discutir o Novo Fundeb com as contrapartidas dos municípios, Estados e União", lembrou.

Outro ponto é o Sistema Integrado de Segurança Pública, mas efetivamente o fundo e como será o rateio disso para as 27 Unidades da Federação. "São questões que foram pontuadas e o fórum identificou 16 itens que foram consensuais, o que é polêmico nós não colocamos porque existem algumas brigas na questão fiscal entre um Estado e outro, os royalties do pré-sal, nós tiramos isso e finalizamos um texto que nós vamos ter uma pauta com o Executivo. O que seria a contrapartida? Será que na situação fiscal hoje, a União, com o tamanho do déficit que tem e com o problema fiscal dos Estados e municípios, teria como auxiliar os governadores e prefeitos sem a Reforma da Previdência? Essa medida pode abrir um espaço fiscal para auxiliar Estados e municípios", argumentou.

Azambuja revela que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, é sensível a essa questão e mostrou aos governadores que Bolsonaro está estudando uma antecipação do que os Estados têm a receber da União pelos próximos quatro anos, principalmente para aqueles que estão em situação de emergência financeira. "É uma discussão ampla, embora, lógico, nós temos algumas questões, um exemplo é que no Estado temos no nosso fundo previdenciário servidores que se aposentaram pelo nosso Fundo, mas antes eram contribuintes do INSS e a compensação previdenciária não é feita, pois a União vai empurrando com a barriga essa questão de compensação previdenciária e não ressarce os Estados. O servidor está comprimindo o nosso sistema previdenciário, só que no passado contribuiu parte do tempo par o INSS", exemplificou.

Segundo o govenador, tudo isso foram questões colocadas e agora em março ficou estabelecida uma reunião com o ministro Paulo Guedes para tratar especificamente desses pontos do apoio que a União possa dar por meio de algumas medidas, como a flexibilização para que os Estados possam contrair empréstimos com aval da União, o que diminui o spread bancário e os juros, facilitando a vida dos Estados. "Aqueles empréstimos que foram solicitados no Governo anterior e até foram anunciados, mas não saíram do cofre do BNDES, para financiar parte dos equipamentos e estrutura de segurança pública, tudo isso foi colocado como uma pauta dos governadores. Nós temos uma pauta comum, não é muito diferente a situação de um Estado para o outro, alguns avançaram em determinadas reformas estruturantes têm uma equação um pouco melhor, mas todos com muitas dificuldades", ressaltou.

Ele ressalta que o maior gasto é o com o pessoal e a Previdência impacta nesses gastos. "Acredito que agora é o momento de um diálogo permanente com a União, pois os problemas são comuns e temos de buscar as soluções conjuntamente para ampliar a política pública porque, caso contrário, seremos apenas pagadores de salário, das pensões e aposentadorias dos servidores e o cidadão que precisa de uma saúde melhor, de uma segurança melhor, de uma educação melhor, muitas vezes, nos cobra diuturnamente e ficamos preso sem condições de ampliar as políticas públicas", cobrou.

Resistência

A respeito da aprovação da reforma previdenciária em Mato Grosso do Sul, o governador lembrou que em 2017 enfrentou a resistência dos servidores, que tentaram impedir a votação da reforma previdenciária na Assembleia Legislativa e teve até de chamar a tropa de choque porque existe uma corporação dos servidores públicos que não queriam essa aprovação. "Porém, nós mostramos à base aliada do Governo na Casa de Leis que se nós não tivéssemos a reforma, não teria políticas públicas, não conseguiríamos construir hospitais e nem pavimentar as rodovias que eles nos cobram diariamente, porque não tem milagre, a administração pública é uma matemática, você tem receita e despesa, se sua despesa está maior que a sua receita, o impacto é negativo e você não atende a população", declarou.

Ele revela que os deputados estaduais entenderam e enfrentaram até um desgaste. "Em Mato Grosso do Sul, nós tínhamos um déficit de R$ 1,2 bilhão projetado para 2018 e, quando votamos a reforma previdenciária, esse déficit caiu para R$ 700 milhões, ou seja, nós encolhemos a despesa e melhoramos a situação fiscal do Estado e hoje estamos com a folha de pagamento em dia. Se não tivesse essa reforma de 2017, talvez nós não teríamos os recursos necessários para honrar o pagamento dos salários dos servidores", alertou.

Reinaldo destaca que por isso vai trabalhar no convencimento da bancada federal do Estado, mostrando a necessidade de se aprovar a Reforma da Previdência. "Agora, essa mesma corporação que existe em nível estadual, municipal e federal, vai pressionar no Congresso Nacional e nós temos a obrigação de mostrar para a população brasileira a importância para se ter a segurança de um sistema previdenciário com viabilidade e equilíbrio, pois, caso contrário, no futuro o remédio será mais amargo. Então, é melhor termos a coragem de fazer agora uma reforma com a profundidade que o nosso País precisa, se não lá na frente a dose vai ser pior e, muitas vezes, vai até cortar os direitos adquiridos ao longo dos anos. Há uma camada de privilegiados que foi construída ano após ano e que acaba dragando a receita que poderia ser rateada melhor para atender toda a população brasileira, principalmente, nas políticas públicas que são essenciais", contou.

Negociação com os deputados

Questionado sobre a antiga política do toma lá, dá cá, quando se distribuía cargos no Estado em troca de apoio dos deputados estaduais, o governador recorda que, em 2015, o seu Governo fez uma redução drástica no tamanho da máquina estadual. "Tínhamos 15 secretarias de Estado e hoje temos nove, hoje, somos a menor estrutura de Governo do Brasil e você atende politicamente a base. Como é feito esse atendimento? Basta levar os investimentos para as bases dos deputados estaduais, com as obras sendo realizadas, com as melhorias sendo feitas, você está atendendo politicamente", justificou.

No entanto, ele lembra que não se pode "demonizar" a atividade política. "Nós temos pessoas dessa atividade que são extremamente preparadas e competentes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, fez um elogio público ao secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pela qualidade do trabalho que ele e a equipe estão fazendo na questão da reforma previdenciária, então, é possível conciliar indicações de pessoas políticas com pessoas técnicas", comparou.

Agora, completou Reinaldo Azambuja, você precisa ter pessoas nas secretárias e nos ministérios com capacidade técnica, que entendam o assunto. "Não se pode partidarizar o Governo, você pode atender as bases políticas, com os atendimentos para que possamos ter os avanços na área das políticas públicas. A política amadureceu muito nos últimos anos e acredito que a responsabilidade de o parlamentar olhar pelo crescimento do Brasil também melhorou. A necessidade de se fazer a Reforma da Previdência está amadurecendo na sociedade e na classe política. Se não for feita agora, amanhã pode ter de ser feita com mais problemas e desafios. Então, é melhor fazer agora, já está até tarde, pois se tivesse sido feita anteriormente talvez o Brasil já pudesse ter avançado em políticas públicas nas áreas que são essenciais, mas acredito que seja o momento e estamos amadurecendo isso para que possamos avançar", aconselhou.

Questões éticas do PSDB

O governador também foi indagado sobre a decisão do PSDB de arquivar os pedidos de expulsão do partido dos políticos denunciados por supostas ações de improbidade. "Não acredito que o PSDB está varrendo para debaixo do tapete as questões éticas. As operações realizadas pela Polícia Federal são importantes, o meu Governo mesmo passou por isso, o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma denúncia e o próprio Ministério Público Federal optou pelo pedido de arquivamento dessa denúncia e, por 11 votos a zero, o processo foi arquivado no STJ (Superior Tribunal de Justiça)", exemplificou.

Em relação ao PSDB, ele completa que não se pode condenar simplesmente pela delação. "É preciso esperar o regramento da Justiça e, aí, se a pessoa for condenada, se propõe a expulsão e a afasta da carreira política. Agora, se a Executiva do PSDB fosse condenar pessoas que não tem nem denúncia, tem pessoas que estão na fase de inquérito, que se investigue, que se apure e, caso seja culpada, pode ser condenada. Sem provas, não é possível. O meu caso é um exemplo disso. Não dá para nós condenarmos só com a investigação, só com a palavra do delator, a Justiça está aí para condenar quem tem culpa. A verdade é que, por serem da classe política, a opinião pública acabou por querer demonizar essas pessoas. Tivemos algumas pessoas que comentaram excessos? Sim e merecem ser punidos. Porém, não é possível condenar todo mundo sem provas", comparou.

Por isso, acrescentou o governador, acredita que o PSDB fez o que deveria ser feito. "Aquele que realmente for condenado pela Justiça, com certeza, será expulso do partido, pois não poderia continuar militando dentro da nossa sigla.  Nós não podemos e não devemos varrer para debaixo do tapete nada, toda denúncia tem de ser investigada. Agora, você não pode condenar a pessoa só por um inquérito ou por uma delação. No caso da delação do JBS, em que 1,8 mil políticos foram acusados, o MPF, que propôs a denúncia, veio depois e sugeriu a anulação da delação porque os delatores mentiram", analisou.

Reinaldo argumenta que a Justiça tem um dever crucial de julgar os envolvidos e o MPF e a Polícia Federal têm a obrigação de preparar um bom inquérito para subsidiar os juízes. "Se há provas, que a pessoa seja condenada. Precisamos dar tempo ao tempo, os processos estão correndo, as investigações estão sendo realizadas, as operações também, até algumas delas a gente não entende, porque, no meu caso mesmo, eu nunca fui chamado para depor, aí vem uma operação policial de busca e apreensão. Por que não nos chamaram para depor? Será que a gente tinha alguma coisa a esconder? Não, eu estava disposto a depor a qualquer momento, mas nunca fui chamado. Só fui chamado depois da operação policial. Então, acredito que não precisa varrer nada para debaixo do tapete, mas vamos dar tempo ao tempo, porque quem condena é a Justiça. Afinal, por uma delação você expulsar um membro do partido, você estará concordando com a palavra do delator, que, inclusive no caso do JBS, o próprio MPF pediu a anulação e você sabe que agora em abril o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar isso", finalizou.

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Você considera que o uso da internet em excesso esteja incentivando os jovens a cometerem suicídio?

Votar
Resultados
DENGUE
IPVA