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JUSTIÇA

“A magistratura é segmento que sempre demonstrou dificuldade em receber mulheres, sim, mas não é o único” diz Elizabete Anache

A juíza Elizabete Anache é a 1ª desembargadora eleita por merecimento no TJMS

15 dezembro 2018 - 07h30Da redação com Assessoria
Elizabete Anache concedeu entrevista ao Jornal A Crítica, quando falou o novo cargo e as questões da magistratura.
Elizabete Anache concedeu entrevista ao Jornal A Crítica, quando falou o novo cargo e as questões da magistratura. - Divulgação

Eleita como a primeira magistrada a alcançar a função de desembargadora pelo critério merecimento, a juíza Elizabete Anache é apenas a 6ª mulher a integrar o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Natural de Campo Grande, ela ingressou na magistratura em fevereiro de 1994, atuou nas comarcas de Bataguassu, Bela Vista, Aquidauana e Campo Grande, estando, atualmente, no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado), como ouvidora eleitoral do Estado. Elizabete Anache concedeu entrevista ao Jornal A Crítica, quando falou o novo cargo e as questões da magistratura.

A Crítica - Qual a opinião da senhora a respeito do fato de ser a 1ª desembargadora do TJMS eleita por merecimento?

Elizabete Anache - Ser a primeira desembargadora eleita por merecimento no Estado de Mato Grosso do Sul aumenta a responsabilidade de trabalhar incansavelmente, com afinco e zelo, para corresponder às expectativas do jurisdicionado e entregar efetiva justiça à sociedade, além, é claro, da representatividade de todas nós, mulheres. Nos últimos anos, tem crescido a presença de mulheres no Poder Judiciário, o que aos poucos se reflete nos órgãos de cúpula. Isso se deve principalmente à competência, força e bravura das primeiras magistradas do Estado, que melhoraram as condições políticas e de reconhecimento feminino para que, assim, fosse possível contornarmos obstáculos e conquistarmos espaços historicamente ocupados por homens. Desse modo, a promoção por merecimento muito me engrandece, especialmente pela competência inquestionável dos demais colegas que participaram da escolha. Ao mesmo tempo, sei da grande responsabilidade que terei ao atuar em 2º Grau e espero corresponder à confiança depositada pelos meus pares.

A Crítica - Como a experiência de juíza vai contribuir no seu desempenho como desembargadora?

Elizabete Anache - O período de atuação no interior do Estado é de extrema valia para o magistrado. As experiências vividas têm função de agregar conhecimento, prática e, sobretudo, sensibilidade ao julgador para analisar os casos concretos. No meu caso, a judicatura nas comarcas de Bataguassu, Bela Vista e Aquidauana foi muito gratificante e proveitosa, sinto muita saudade de cada um desses lugares. No interior, o juiz é visto mais de perto pela sociedade e se aproxima dos problemas dos cidadãos. Tudo isso auxilia a ampliar nossa visão por um viés mais humanitário ao nos depararmos com os conflitos e as necessidades das pessoas no cotidiano.

A Crítica - Qual a avaliação da senhora a respeito de ser apenas a 6ª mulher a ocupar uma vaga de desembargadora no TJMS?

Elizabete Anache - Se a mulher se sente vocacionada e percebe que o caminho dela é aquele, deve persistir sempre, apesar de tudo que possa desestimular os seus propósitos. A magistratura é segmento que sempre demonstrou dificuldade em receber mulheres, sim, mas não é o único. Nós temos outros segmentos com a mesma situação e isso não ocorre apenas no Brasil. Quando ingressei na magistratura, em fevereiro de 1994, o TJMS possuía uma única mulher em suas fileiras, a desembargadora Dagma Paulino dos Reis, nossa precursora. Depois, vieram as desembargadoras Marilza Fortes, de saudosa memória, Tânia Freitas Borges, do quinto constitucional, Maria Isabel Rocha e Dileta Tomaz, todas extremamente dedicadas e operosas. Além da participação feminina crescente em outros Tribunais, não posso deixar de registrar o trabalho da ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF), presidindo-o, inclusive. E, recentemente, a presidência da ministra Carmen Lúcia, em época muito difícil e conturbada da política e economia brasileiras. E falando de política, outro exemplo é a presidência da Ministra Rosa Weber, que comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante as últimas eleições. Como dito, a mulher está demonstrando que é apta para enfrentar todos os desafios com muita competência, que é capaz de ser mãe, avó, filha, nora, conduzir a família que integra e ainda trabalhar fora. É o maior desafio da mulher hoje: acumular as suas funções. E só ela vai saber fazer isso.

A Crítica - A senhora acredita que o número de mulheres na magistratura tende a aumentar e por que ainda é tão reduzido no Estado?

Elizabete Anache - Recente levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou o perfil sócio demográfico da magistratura brasileira. Esse relatório indicou que a presença de mulheres na magistratura continua menor que a de homens – 37% mulheres e 63% homens –, mas houve um avanço numérico, pois na década de 1990, por exemplo, a participação de mulheres era de 25%, contra 75% de homens. A pesquisa revelou ainda que as mulheres progridem menos na carreira jurídica em comparação com os homens. Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto). No entanto, o número de juízas se torna menor de acordo com a progressão na carreira: representam 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores. Apesar do panorama encontrado, a tendência é que a representatividade aumente; no caso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de pensamento vanguardista, é possível constatar práticas afirmativas para propiciar igualdade de condições para que as mulheres possam conquistar espaço também em segundo grau. Fazendo um breve retrospecto, aliás, eu me recordo que há 24 anos éramos em torno de 10 magistradas em todo o Estado quando ingressei na carreira, ao passo que esse número já é de 55. Portanto, a tendência é que, pouco a pouco, haja mais mulheres no TJ.

A Crítica - Como a senhora analisa o trabalho desempenhado pela Justiça em Mato Grosso do Sul?

Elizabete Anache - Apesar de ser um Tribunal de Justiça novo se comparado com os demais Estados, o Judiciário sul-mato-grossense é dos mais atuantes do Brasil. Há uma grande preocupação na qualificação dos magistrados; a Escola Judicial é extremamente operosa e ativa, proporcionando formação e atualização continuadas aos juízes de todas Comarcas. Além disso, o TJMS se destaca na criação de projetos e mecanismos para entregar a prestação jurisdicional de forma célere e eficiente, aproximando o cidadão à Justiça, a exemplo da CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais), cujo modelo serviu de padrão para várias outras cortes do País. O pioneirismo na informatização é outro ponto forte, pois há vários anos todos os processos do Estado já são distribuídos de forma eletrônica, assim como os recursos, proporcionando celeridade e segurança aos cidadãos. O CNJ, aliás, já reconheceu por diversas vezes a qualidade do trabalho aqui produzido, pelo investimento na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais, através da entrega de Selos Justiça em Números (4 Selos Ouro e 1 Diamante).

A Crítica - Quais os principais gargalos da atividade hoje no Estado?

Elizabete Anache - Os principais problemas encontrados no Estado estão relacionados à quantidade de magistrados e servidores para o enfrentamento do excesso de volume de trabalho. Isso porque, como todos sabem, a função do magistrado é essencialmente intelectual, de modo que o exame preciso dos fatos necessita de tempo e muita ponderação para que, ao fim, seja dada a resposta efetiva aos cidadãos, viabilizando a solução de conflitos. O fazer profissional do juiz de Direito caracteriza-se pela execução de atividades intelectivas compostas por estudos, pesquisas e análise, os quais ocorrem em âmbito estritamente individual, e por atividades que incluem momentos de relacionamento com funcionários, promotores, advogados, usuários dos serviços e com os próprios pares.

A Crítica - Qual a opinião da senhora a respeito da remuneração paga aos magistrados de todo o País?

Elizabete Anache - Acredito que a remuneração deva ser avaliada de acordo com a responsabilidade do cargo, o volume de serviço e a grau de zelo e atenção com que os magistrados lidam na análise dos casos concretos, pois cada demanda judicial é examinada de forma acurada e individual. Sempre me pergunto a quem interessa remunerar mal os juízes e a quem interessa enfraquecer a carreira com críticas dessa espécie. A carga de trabalho do magistrado a força a adotar sacrifícios pessoais e a se aperfeiçoar constantemente, com dedicação exclusiva ao ofício. O magistrado não pode exercer nenhuma outra atividade, a não ser o magistério. Há muitas pressões de diversos setores que podem passar a falsa impressão de que os magistrados receberiam em excesso, o que não é verdade. O ingresso na carreira é extremamente dificultoso; anos de estudo e preparação continuada, que qualificam os mais capacitados para a função. É uma seleção de mérito, e para os vocacionados. A comparação com funções na iniciativa privada com o mesmo grau de dificuldade de acesso pode indicar que se o nível de remuneração é ou não adequado. Alia-se a isso a responsabilidade exigida do julgador, além das consequências oriundas das decisões judiciais, que são capazes de atingir a todas as classes sociais.

A Crítica - Na sua função no TRE-MS, qual foi a situação mais difícil de solucionar?

Elizabete Anache - O maior desafio é, sob a supervisão da Justiça Eleitoral, transformar o exercício da prática democrática em um momento dignificante para o fortalecimento da Cidadania. À frente da Ouvidoria Eleitoral, a maior dificuldade foi enfrentada no primeiro turno da eleição deste ano, quando houve uma série de desinformações, com divulgação das chamadas “fake news”, em que a população se viu envolvida por notícias que poderiam alterar o resultado das eleições, mudando a vontade do eleitor sem que os fatos fossem verdadeiros. Hoje, o Estado se orgulha de ter uma Justiça Eleitoral respeitada, consolidada e determinada a realizar com grandeza o seu papel de protagonista da melhoria do processo eleitoral, o que foi corroborado nas últimas eleições, que transcorreram dentro da normalidade, mesmo depois de termos enfrentado grande inquietação e divisão no cenário político.