16 de setembro de 2019 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
Andorinha3
SEGURANÇA

Médico pode recusar o atendimento em unidades de atendimento com condições precárias

O novo Código de Ética Médica que entrou em vigência nesta terça-feira (30), incluiu alguns pontos a favor dos médicos, entre eles a possibilidade de recusa dos profissionais de atender em locais com condições precarias, incluindo a preservação do sigilo

2 maio 2019 - 10h23Da Redação
A presidente da Associação Médica de Mato Grosso do Sul (AMMS), a neuropediatra Dra. Maria José Maldonado afirma que a situação é crítica e que muitos médicos não estão se sentindo seguros no desempenho de suas atividades tanto na Capital como no interior
A presidente da Associação Médica de Mato Grosso do Sul (AMMS), a neuropediatra Dra. Maria José Maldonado afirma que a situação é crítica e que muitos médicos não estão se sentindo seguros no desempenho de suas atividades tanto na Capital como no interior - Foto: Divulgação

Não é mais novidade que a violência física, verbal e psicologica contra os médicos em Mato Grosso do Sul (MS) tem aumentado. Pensando nisso o novo Código de Ética Médica que entrou em vigência nesta terça-feira (30), incluiu alguns pontos a favor dos médicos, entre eles a possibilidade de recusa dos profissionais de atender em locais com condições precarias, incluindo a preservação do sigilo profissional.

A presidente da Associação Médica de Mato Grosso do Sul (AMMS), a neuropediatra Dra. Maria José Maldonado afirma que a situação é crítica e que muitos médicos não estão se sentindo seguros no desempenho de suas atividades tanto na Capital como no interior de Mato Grosso do Sul, por conta desses problemas de estrutura que repercutem na falta de vagas e na demora nos atendimentos, entre outros problemas, que irritam pacientes que, por sua vez, acabam procurando descontar no médico e demais profissionais de saúde das unidades e hospitais.

“O Estado precisa garantir a segurança dos médicos e demais profissionais de saúde nas unidades públicas”, afirma a presidente da Associação Médica de Mato Grosso do Sul.

Ao recusar atendimento e não denunciar a condição precária o médico também estará infringindo as diretrizes do código. “Deixar de denunciar pode até mesmo vir a prejudicar o médico, já que a omissão também é uma forma de negligência”, completa Alex Fabiano Nametala Finamore, presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul (CRM/MS).

Do ponto de vista jurídico, o novo código de ética médica é uma versão moderna do anterior. No entanto, o profissional deve ficar atento às alterações mais importantes. A advogada especialista em Direito Médico Giovanna Trad Cavalcanti,  ressalta a obrigação que o médico passa a ter de entregar ao paciente um sumário de alta. "O médico também não poderá deixar de atender em setores de urgência e emergência, ainda que não traga perigo ao paciente. Outra novidade é que o médico deverá guardar sigilo das informações de pacientes crianças e adolescentes que tenham capacidade de compreensão". 

"O novo código é uma oportunidade para recapitular o que foi mantido e estudar as mudanças, em benefício do paciente e do próprio profissional", conclui. 

A versão anterior estava em vigor desde abril de 2010. O novo documento foi publicado no diário Oficial da União seis meses antes, em novembro de 2018. A nova versão do código é composta por 26 princípios descritos como fundamentais para o exercício da profissão e 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares.

TJMS