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LEGISLATIVO

Veto é retirado de pauta e três projetos são aprovados na Ordem do Dia

Aprovado PL que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher

19 novembro 2015 - 12h47Da redação
Divulgação
HVM

Na sessão desta quinta-feira (19), durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa, foram aprovados três projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) nº 263/2015, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher. A proposta foi aprovada em 1ª votação e segue para 2ª votação.

Ainda em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 256/2015, de autoria do Poder Judiciário, que autoriza o pagamento da indenização de que trata o art. 84 da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, a pessoas que mantêm relação institucional ou de trabalho com Poder Judiciário Estadual.

Já em redação final foi aprovado e segue para sanção ou veto do Governo do Estado o (PL) 183/2015, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual de Incentivo À Redução de Consumo, Reúso e Racionalização de Água e Eficiência Energética.

No entanto, foi retirado de pauta, a pedido do líder do Governo do Estado, deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), o veto total do Poder Executivo ao PL 094/2015, que institui como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros e índios, em concursos públicos para provimentos de cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul.

 

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