Após três meses, o vereador Mário Cesar (PMDB) conseguiu decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS nesta terça-feira (24), através de liminar determinando seu retorno. A decisão é do desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso.
De acordo com o texto da decisão do TJ, o vereador Mário Cesar renunciou por escrito à presidência da Câmara Municipal. "É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação. Até a função de Presidente da Casa de Leis, que poderia ligá-lo aos demais edis, foi por si desistida conforme cópia hoje protocolada e chegada ao meu conhecimento”, diz o relator.
