Proferida no final de abril, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 reafirmou as competências estabelecidas pela Constituição Federal aos Estados e municípios no que tange à adoção de políticas sanitárias para combate a perigo epidemiológico.
Essa decisão, proferida pela primeira vez de forma virtual pelo plenário do STF, repercutiu intensos debates no cenário jurídico nacional sobre a divisão de competências políticas dos entes federativos da Republica brasileira.
Este é o tema do Ponto de Vista que estreia nesta quinta-feira (28), na TV ALEMS. O convidado desta edição é o procurador federal Marco Rocha, que tem participado de diversas lives nas redes sociais para tratar do assunto.
Apresentado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista é o programa da TV ALEMS dedicado às discussões sobre as atualizações jurídicas em âmbito nacional. Suas edições são exibidas pelo canal 9 da Claro Net TV, às terças (17h30) e quintas-feiras (13h30), além dos domingos (11h30), mas também podem ser conferidas no canal do Youtube do Legislativo estadual. Confira a entrevista, clicando aqui.
