O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar nesta quinta-feira, 5, a ação que pede o afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A proposta é do partido Rede Sustentabilidade. O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no Supremo, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.
O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras. Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.
No entanto, a tendência é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência, sem tirá-lo do cargo. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.
Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.