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Siufi discute PL sobre graduação a distância na área da saúde com Conselhos Regionais

A Lei Estadual 5.242/2018, também de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi, proíbe no âmbito de Mato Grosso do Sul cursos na área da saúde de nível médio/técnico na modalidade EaD.

10 agosto 2018 - 17h26Adriana Viana
A reunião teve o objetivo de propor adequações ao projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa para os cursos de nível superior em EaD
A reunião teve o objetivo de propor adequações ao projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa para os cursos de nível superior em EaD

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, reuniu-se na tarde desta sexta-feira, 10, com representantes de Conselhos Estaduais de Saúde para tratar do projeto de lei 119/2018, de autoria do deputado, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade ensino a distância (EAD), amplamente discutido na Assembleia, durante Audiência Pública realizada em junho passado.

A Lei Estadual 5.242/2018, também de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi, proíbe no âmbito de Mato Grosso do Sul cursos na área da saúde de nível médio/técnico na modalidade EaD. A reunião teve o objetivo de propor adequações ao projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa para os cursos de nível superior, a fim de estabelecer parâmetros mais claros que garantam a qualidade de ensino ofertada aos futuros profissionais graduados na área da saúde.

Uma das propostas foi a limitação de, no máximo, 20% da carga horária ser no sistema de ensino a distância, ajustando a legislação estadual ao que está em vigor no restante do País. “O Ministério da Saúde tem uma portaria, de número 1.134, que diz não se deve ultrapassar esse percentual. E aqui em Mato grosso do Sul, o Conselho Estadual de Educação, diz que não pode ser mais de 50%. Já vemos que o nosso conselho de educação está ferindo uma determinação do MEC. Isso nos deixa preocupados, devido à queda na qualidade desses profissionais que se formam a distância”, explicou Dr. Paulo Siufi.

Conforme a Portaria do MEC, as instituições de ensino superior que possuam pelo menos um curso de graduação reconhecido podem ter, na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, a oferta de disciplinas na modalidade a distância, desde que as disciplinas ofertadas, integral ou parcialmente, não ultrapassem 20% da carga horária total do curso.

Outra adequação discutida durante a reunião foi sugerir quais os eixos de ensino que podem ou não ser ministrados pela modalidade EaD. “Existem disciplinas que são comuns nos cursos de graduação da área da saúde e que são do eixo social, por exemplo, que devem estar presentes nas grades curriculares de todos os cursos. São disciplinas que podem ser feitas a distância e que não irão prejudicar a atuação do profissional quando formado. São essas disciplinas que iremos propor”, informou o parlamentar.

Uma próxima reunião ficou marcada para terça-feira, 14, pela manhã, quando os conselhos estaduais apresentarão uma lista contendo as disciplinas de cada graduação que podem ser ministradas a distância. “Essa é uma forma de oportunizar às faculdades e universidades que queiram manter disciplinas na modalidade EaD fazerem através dessas matérias”, apontou o presidente da Comissão de Saúde da ALMS.

“Não sou contrário à modalidade de EAD, mesmo porque ela facilita o acesso da população ao ensino. Entretanto, as profissões ligadas à saúde precisam atender diretamente ao paciente. Caso esses profissionais não tenham contato com o paciente desde sua formação acadêmica, poderão colocar em risco a saúde e a vida da população”, justificou o parlamentar.

Participaram da reunião a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Kelle slavec, o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia, Carlos Tavares, a delegada do Conselho Regional de Biomedicina, Cynthia Hernandes Costa, o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, Oldemir Lopes, a Conselehira Federal de Farmácia, Márcia Saldanha, o representante do Conselho Regional de Educação Física, Rafael Furlaneto, e a nutricionista membro da Comissão Permanente de Saúde da ALMS, Ana Paulo Rios.

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