Na sessão ordinária desta quarta-feira (15) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar sete matérias, conforme o diário oficial da Casa de Leis publicado ontem. A sessão é realizada por videoconferência e começa a partir das 9h, sendo transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Em discussão única, os deputados devem votar cinco projetos de decretos legislativos, de número 49 de 2020, 50 de 2020, 51 de 2020, 52 de 2020, e 53 de 2020. As propostas são relacionadas ao reconhecimento de calamidade nos municípios de Coxim, Selvíria, Nova Andradina, Vicentina e Três Lagoas, respectivamente.
O sexto item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 3 de 2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria será votada em segunda discussão e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
Já o último item da pauta da Ordem do Dia é, também a ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 112 de 2020, de autoria da Mesa Diretora. A proposta altera dispositivos da Lei n. 5.300, de 19 de dezembro de 2018; da Lei n. 4.601, de 11 de dezembro de 2014; da Lei n. 3.986, de 16 de dezembro de 2010 e da Lei n. 3.332, de 21 de dezembro de 2006. O propósito é, conforme a justificativa do projeto, “disciplinar de forma plenamente alinhada com a Constituição Federal a maneira de expor o montante pago aos deputados estaduais”.
