Foi publicado no Diário oficial do Poder Legislativo de terça-feira (19), o Ato 13/2019, da Mesa Diretora, que implanta o PAC II (Programa de Atualização Cadastral) dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os funcionários que têm vínculo com outro órgão ou que estão em regime de cedência, com ou sem ônus para origem, deverão fazer a atualização.
Os formulários de atualização cadastral serão recebidos de 1º de abril a 17 de maio. O recadastramento será realizado presencialmente, devendo o funcionário gerar o formulário pelo Portal da ALMS e preenchê-lo previamente em duas vias, sendo uma para protocolo. Devidamente habilitado, o servidor deverá fazer pessoalmente a entrega do documento no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Por motivo justificável, o servidor inativo que não puder comparecer pessoalmente deverá ser representado por um procurador legalmente habilitado, exibindo procuração com firma reconhecida.
“A atualização é obrigatória para todos os servidores. Quem deixar de realizar a atualização cadastral terá os vencimentos suspensos. O censo é uma determinação legal, que deve acontecer a cada dois anos. Os servidores devem apresentar cópias de todos os documentos pessoais e dos dependentes. Aquele que possuir estado civil de casado, divorciado ou viúvo, ou mantiver união estável, deverá anexar certidão de casamento atualizada, com menos de três meses de validade, com as respectivas averbações ou declarações feitas em cartório extrajudicial”, disse a secretária de Recursos Humanos, Marlene Figueira da Silva. Abaixo consta o cronograma do recadastramento.
Servidores cujo nome se inicia com as letras:
A,B – 1º a 5 de abril
C, D e E – 8 a 12 de abril
F, G, H e I – 15 a 18 de abril
J e K – 23 a 26 de abril
L e M – 29 de abril a 3 de maio
N, O, P, Q e R – 6 a 10 de maio
S, T, U, V, W, X, Y e Z – 13 a 17 de maio
