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PAUTA DO ICMS

Sefaz altera período de levantamento de preços dos combustíveis

Outro ponto discutido foi com relação ao período de vigência da norma que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, que se encerra no dia 31 de dezembro

26 novembro 2015 - 10h57Da redação, com informações da assessoria
Em reunião, revendedores de combustíveis e técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda
Em reunião, revendedores de combustíveis e técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda - Divulgação
HVM

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (25), revendedores de combustíveis e técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda estabeleceram que a partir de agora o levantamento dos valores dos produtos comercializados nas bombas, para efeito de definição do preço de pauta do ICMS, será feito mensalmente, e não mais a cada 15 dias, conforme ocorre atualmente. Do encontro participaram, além de diretores do Sinpetro e revendedores, o titular da Sefaz Márcio Monteiro.

Para o secretário Márcio Monteiro, a mudança do levantamento de preços em período de cada 30 dias atende reivindicação do Sinpetro e é perfeitamente viável. “Tanto que já estabelecemos a alteração”, esclareceu.

Outro ponto discutido foi com relação ao período de vigência da norma que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, que se encerra no dia 31 de dezembro. A proposta do Sinpetro é que os índices sejam mantidos por mais seis meses. A diretoria do sindicato se comprometeu a se reunir com os demais segmentos atingidos pela redução da alíquota – transportadoras, frotistas, distribuidoras e outros.

“Vamos nos reunir com esses setores para lembrar que todos devem colaborar para que o consumo interno do óleo diesel aumente, garantindo a arrecadação do tributo em índices recomendáveis”, disse Edson Lazaroto, consultor técnico do Sinpetro, ao lembrar que a crise econômica foi um dos fatores que não permitiram o aumento do consumo no patamar previsto, bem como a instabilidade no clima, que influenciou sobre a produção no campo.

Além disso, conforme esclareceu, teve início no período a cobrança do pedágio nas rodovias de MS, o que encareceu o frete, fazendo que 20 % dos caminhoneiros mudassem suas rotas, desviando-se da BB 163, principal rodovia que corta o Estado. Lazaroto destacou ainda que as distribuidoras, com sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, também contribuíram para que os valores dos produtos nas bombas sejam pouco atraentes aos consumidores.

“Temos que chegar a um consenso, envolvendo todos os segmentos, para que o governo não venha a sofrer perda de receita”, observou.  Segundo ele, os revendedores conseguiram ampliar entre 20% a 25% o volume de vendas, atingindo a meta proposta. No entanto, os demais segmentos não conseguiram atingir o resultado previamente estabelecido, principalmente em função de problemas conjunturais, que é o caso do cenário econômico nacional negativo.

Para o secretário Márcio Monteiro, diante do atual momento econômico, com a perda de receita pelo Estado, “a manutenção dos 12% se torna difícil, pois não houve o aumento do consumo, conforme era esperado”. No entanto, garantiu que nada está ainda definido e que as conversações com o setor produtivo serão mantidas para que se chegue a uma decisão que atenda a necessidade de todos, inclusive do governo e do consumidor.

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