Durante a audiência Pública realizada nesta segunda-feira (30) na Câmara Municipal, a pedido do vereador Alex do PT, presidente da Comissão de Indústria e Comércio, representantes do setor do comércio de Campo Grande aprovaram a ideia de se criar um cartão ou voucher (um vale) para compra de material escolar. Durante o encontro, o secretário Municipal de Governo Paulo Pedra se comprometeu a marcar uma audiência com o prefeito Alcides Bernal para discutir a viabilidade da implantação desse novo sistema de aquisição do kit escolar.
Na audiência, presidida pelo vereador Alex do PT e secretariada por Eduardo Cury (PDT), também estiveram representantes da prefeitura, da Central de Compras e Secretaria de Educação, Sebrae e empresários do setor de papelarias.
A proposta que foi explicada pelo Sebrae já existe em vários municípios brasileiros e visa contribuir para o fortalecimento do comércio das micro e pequenas empresas, principalmente o negócio local de cada cidade onde ela é implantada. Por meio de Decreto ou Lei, será criado um cartão, ou voucher, destinado a pais de alunos adquirirem os materiais constantes dos kits escolares em papelarias de sua preferência. A prefeitura, após a criação da lei, fará uma Chamada Pública para o cadastro dos estabelecimentos comerciais que estão aptos a participar da venda do material.
Com um valor a ser estipulado posteriormente, o pai de aluno adquire assim o material, como cadernos, lápis, caneta e outros produtos, diretamente nessas papelarias cadastradas, evitando com isso atraso na entrega e dando preferência a escolha do próprio aluno.
Os comerciantes aprovaram a ideia, argumentando que dificilmente conseguem participar de uma licitação desse porte, onde a estimativa de gasto é de R$ 6 milhões, para uma média de 100 mil alunos da rede pública municipal. Isso, explicaram, porque para participar do processo licitatório, o primeiro entrave pode estar no capital social da empresa que deverá ser de R$ 600 mil, onde os micro e pequenos empresários não se enquadram. Além disso, defenderam que o material por eles comercializado é de ótima qualidade e o aluno poderá escolher aquele que melhor lhe agradar e convier.
O vereador Alex do PT explicou que decidiu realizar audiência após pedidos de comerciantes de papelarias que se sentem prejudicados. Agora o parlamentar aguarda a confirmação da audiência com o prefeito Alcides Bernal, o que deverá acontecer ainda essa semana, segundo o secretário Paulo Pedra, para poder avançar na proposta. “Nossa intenção é conseguir um modelo que satisfaça a todos, tanto a administração pública, como o comércio local, que irá vender e assim gerar emprego e também impostos. E também o aluno que poderá definir que tipo de caderno ou outro material que prefere usar no decorrer do ano letivo. Vamos evitar que somente grandes empresas apenas possam participar desse processo de venda para a prefeitura e ainda fortalecer nosso comércio”, disse.
Alex lembrou que a prática do cartão já é aplicada em Brasília por dois anos. “Se for o caso vamos, ou os representantes da prefeitura vão a Brasília, para conhecer o método lá utilizado para aplicar aqui em Campo Grande”, concluiu.
