A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (12) para a apresentação dos relatórios de gestão fiscal dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além dos referentes ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Os dados divulgados são relativos ao primeiro e segundo quadrimestres de 2018.
O presidente da Comissão, deputado Maurício Picarelli (PSDB), sintetizou as competências do grupo de trabalho. "Esta audiência demonstra a transparência da Casa e da própria Comissão, onde os Poderes têm a oportunidade de fazer uma explanação reduzida, pois o importante é a documentação que recebemos. A Comissao agora se reúne para analisar esses documentos e encaminhar para aprovação pelo Plenário", falou.
As apresentações foram feitas por Ademar Sandim Taveira, diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Márcia Helena Hokama, diretora de Contabilidade e Orçamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Nelson Tsushima, superintendente de Orçamento da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS), Edgar Laranjeira, em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) e Paulo Ishikawa, representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS).
A apresentação do Legislativo apresentou uma comparação entre 2017 e 2018, que demonstra variações dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser conferida clicando no seguinte link. Também participaram da audiência o deputado Enelvo Felini (PSDB) e o secretário de assuntos legislativos e jurídicos da Casa de Leis, Gustavo Giacchini.
