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CASA DAS LEIS

Relatório da Comissão Processante que investiga Olarte será votado hoje na Câmara

A votação do relatório final da Comissão Processante será realizada no Plenário Oliva Enciso, a partir das 12h

12 novembro 2015 - 08h02Da redação
Divulgação
FAMASUL - SENAR

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam nesta quinta-feira (12), a partir das 12 horas, a sessão de julgamento do denunciado Gilmar Antunes Olarte, para votação do relatório elaborado pela Comissão Processante, composta pelos vereadores Professor João Rocha (presidente), Paulo Siufi (relator) e Chiquinho Telles.
 
A sessão de julgamento terá início com a leitura completa do relatório. Logo após a leitura, será aberta a inscrição para os vereadores que quiserem usar a palavra por 15 minutos cada.
 
Em seguida, o denunciado ou seu procurador terá duas horas para fazer a defesa oral.
 
Feito o pronunciamento da defesa, o relatório será colocado em votação, sendo necessários 20 votos. Caso o relatório seja aprovado, poderá acarretar a cassação do mandato do prefeito, se o mesmo for rejeitado, haverá o arquivamento do processo.
 
O requerimento, contendo o pedido de abertura de Comissão Processante, foi protocolado na Casa de Leis pelos vereadores Alex do PT, Thais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS), que ficaram impedidos, com base nos ditames do Decreto-Lei n° 201/67, de participarem da votação. Dessa forma, foram convocados para a votação do relatório os suplentes Élbio dos Santos Mendonça (PT), Roberto Santos Durães (PT) e Aldo Eurípedes Donizete (PPS).
 
Serviço – A votação do relatório final da Comissão Processante será realizada no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.

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