O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) apresentou ontem (11/11) dois projetos de lei (PLs) 3603/2015 e 3604/2015, que destinam juntos 4,8% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal (Caixa) para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O percentual pode assegurar R$ 648 milhões/ano para os fundos, considerando informações da própria instituição financeira.
O parlamentar argumentou que o recurso, no caso do FNCA, será importante para o “atendimento à população infanto-juvenil - seja pela falta de estrutura, seja pela falta de proteção à criança e ao adolescente, bem como às suas famílias, que os coloca como vítima do Estado - necessita, urgentemente, de enfrentamento que possibilite, de forma não imaginária, do verdadeiro reconhecimento ao direito à cidadania a este segmento etário”.
O PL 3603 destina 2% da arrecadação das loterias para o FNCA, sendo que os recursos serão aplicados em projetos aprovados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Este percentual pode assegurar R$ 270 milhões/ano para o Fundo, considerando a arrecadação do ano passado pelas loterias administradas pelo banco, que totalizou R$ 13,5 bilhões. As informações fazem parte de material de divulgação da Caixa, por meio do informativo a Sorte em Números 2014.
Já o PL 3604/2015 destina 2,8% da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional Antidrogas, o que assegura pelo menos R$ 378 milhões/ano, considerando a receita da Caixa com loterias em 2014. No texto, é definido que o recurso será aplicado no tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
Para Dionizio, “o aumento do consumo de drogas ilícitas constitui um grave problema de desarranjo nas famílias brasileiras”, emendando que “o crescimento do número de dependentes em idade cada vez mais precoce associado ao aumento das internações hospitalares é um verdadeiro embate na saúde pública. Este projeto vai dar oportunidade a milhares de brasileiros que desenvolveram uma dependência química e precisam de apoio para tratamento”.
Arrecadação
De acordo com informações da Caixa, a arrecadação com loterias cresceu 30% em 24 meses. Dos R$ 10,4 bilhões arrecadados em 2012, o valor subiu para R$ 11,4 bilhões em 2013 e chegou a R$ 13,5 bilhões no ano passado.
