Devem ser apreciadas pelos parlamentares, na Ordem do Dia desta quarta-feira (24), quatro matérias. Em segunda discussão, o plenário deliberará sobre o Projeto de Lei nº 124/18, do ex-deputado estadual Beto Pereira. A proposta dispõe sobre os materiais escolares de uso coletivo nas escolas particulares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
O Projeto de Lei nº 027/19 também passará por segunda discussão a fim de inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, quadro de Naviraí”. De autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB), a iniciativa conta com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Já a proposta do Ministério Público vai à plenário para primeira discussão após parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei Complementar nº 001/19 modifica o anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994. O objetivo do documento é a criação de dez cargos de promotor de Justiça no Estado. Além disso, o projeto transforma cinco cargos de promotor de Justiça de Primeira em Segunda Entrância.
Outra matéria que será debatida em primeira discussão é o Projeto de Lei nº 048/19, do deputado Antônio Vaz (PRB), que autoriza o Poder Executivo a criar um acesso no portal eletrônico da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais e dá outras providências.
