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Projetos e vetos devem ser analisados na Ordem do Dia desta quarta

A CCJR emitiu parecer favorável à rejeição do veto

14 março 2018 - 08h48Christiane Mesquita
Este veto também obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à sua rejeição
Este veto também obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à sua rejeição - Foto: MS Notícias

Os deputados estaduais devem apreciar cinco matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (14/3). Em 1ª discussão e tramitação urgente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também em 1ª discussão está previsto na pauta o Projeto de Lei (PL) 006/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.126, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a correção de distorção setorial na tabela de subsídios, constante do Anexo desta Lei, aos servidores da carreira de Delegado de Polícia, integrantes das categorias funcionais da Polícia Civil e do Grupo de Segurança. A proposta obteve parecer favorável da CCJR.

Em discussão única, dois vetos devem ser votados pelos parlamentares. O primeiro é o veto total ao PL 062/2013 de autoria do deputado Marquinhos Trad, que dispõe sobre o pagamento de meia entrada às pessoas residentes no Estado do Mato Grosso do Sul, nos passeios turísticos realizados durante período determinado. A CCJR emitiu parecer favorável à rejeição do veto.

O último veto a ser apreciado é o veto total ao PL 59/2017, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva no Estado de Mato Grosso do Sul. Este veto também obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à sua rejeição.

Também em discussão única está previsto o Projeto de Resolução (PR) 001/2018, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. A matéria obteve parecer favorável a sua tramitação na Casa de Leis pela CCJR.            

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