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ORDEM DO DIA

Projetos disciplinam transporte de animais e prevenção à violência

16 agosto 2017 - 14h39Da redação
Deputados analisaram cinco projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira
Deputados analisaram cinco projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira - Divulgação
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Os deputados estaduais aprovaram em redação final, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16/8), o Projeto de Lei (PL) 067/2017, dos deputados George Takimoto (PDT) e Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e cães-guia em veículos do transporte coletivo terrestre intermunicipal em Mato Grosso do Sul. A matéria, que segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), autoriza o transporte mediante apresentação de documentos comprobatórios da sanidade do animal.

Para embarcar, ele também deverá estar devidamente higienizado, com plaqueta de identificação onde conste nome e telefone do proprietário ou tutor. Conforme justificativa dos parlamentares, a proposta foi motivada por sugestão do Ministério Público Estadual (MPE), que expôs as más condições em que são transportados os animais domésticos em ônibus intermunicipais ou interestaduais, bem como a falta de legislação estadual que regulamente a matéria. O projeto permitirá ao deficiente visual a companhia de seu cão-guia durante a viagem, independentemente do peso e do pagamento de taxa (saiba mais aqui).

Em primeira discussão, o PL 119/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei 3364, de 22 de fevereiro de 2007, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, por meio da instalação das comissões internas que menciona. A proposta prevê a ampla divulgação dos dispositivos da lei em estabelecimentos de ensino e terminais do transporte coletivo.

Em discussão única, passaram pelo plenário três proposições. Foi mantido o veto parcial ao PL 209/2016, de autoria de Takimoto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111, de 25 de março de 2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados em Mato Grosso do Sul. Também proposto pelo deputado, o Projeto de Resolução (PR) 029/2017 concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao ex-prefeito de Dourados e ex-deputado estadual José Laerte Cecílio Tetila, natural de Santo Anastácio (SP). Já o PR 024/2017, do deputado Amarildo Cruz (PT), cria a Comenda Asa Branca para homenagear pessoas nascidas na região nordeste do Brasil que tenham contribuído ou contribuem para o desenvolvimento do Estado.

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