A Prefeitura de Campo Grande pretende enviar, ainda nos próximos dias, à Câmara Municipal Projeto de Lei para reajustar salários dos servidores públicos municipais, com previsão de 4,17%. A informação é do secretário municipal de Gestão, Agenor Mattiello, que ocupou a Tribuna do legislativo durante a última sessão ordinária realizada na Casa, para tratar do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, e anunciou o aumento na proposta em elaboração. Ele citou a meta de ampliar concursos e reduzir o número de convocados por processo seletivo, como forma de ajudar no equilíbrio dos cofres da Previdência Municipal. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis.
A intenção da prefeitura, segundo Matiello, é encaminhar a proposta prevendo reajuste de 1% ainda em outubro e outros 3,17% em dezembro, seguindo o que foi aprovado para os professores da rede municipal. As demais categorias não tiveram aumento neste ano devido a dificuldades financeiras da administração municipal, que estava com os gastos com pessoal ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Os servidores sempre tiveram reajuste mesmo com as grandes limitações da prefeitura. O que se busca hoje é reajuste linear. Educação já recebeu. Entretanto ainda estamos buscando soluções financeiras internas para isso porque temos limitações. O projeto está em construção de caminho financeiro viável”, afirmou o secretário.
Dentre as soluções financeiras consideradas, a prefeitura planeja a substituição dos servidores de processo seletivo por concursados. Ele recordou que três concursos foram promovidos na gestão: da Saúde prevendo ao menos 600 vagas, da Procuradoria Geral do Município e Auditor Fiscal. “Hoje fazer concurso implica em redução da despesa de pessoal”, disse.
Matiello mencionou economia de 35,72% para os cofres públicos com a contratação de concursados. Isso porque no processo seletivo simplificado, há recolhimento de 21,72% para o INSS, mas suas demandas são atendidas no Servimed. Então, com os concursados a prefeitura deixaria de passar 21,72% para o Instituto e o servidor concursado passaria a recolher 14% para o IMPCG, gerando economia de 35,72%.
Além dos três concursos realizados, cujas convocações podem começar em até 40 dias, o secretário falou da meta de realizar mais dois: um para Guarda Municipal e outro para pelo menos 10 secretarias na parte administrativa. O número de vagas para ambos ainda está sendo analisado. A meta é lançar as concorrências ainda no começo do próximo de 2020, para não ter entraves em decorrência do ano eleitoral.
