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AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

Plano de saúde: projeto prevê tratamento igualitário a pessoa com deficiência

10 abril 2019 - 10h22Heloíse Gimenes

Muitas pessoas com deficiência recebem tratamento diferenciado ao celebrar contrato com as operadoras de planos de saúde. Por conta da deficiência, seja física ou mental, acaba sofrendo a diminuição da carência para fruição da cobertura dos benefícios. Preocupado com esse tratamento preconceituoso, o deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou na sessão desta quarta-feira (10), Projeto de Lei que obriga as empresas a aceitarem os consumidores com deficiência, nas mesmas condições determinadas para os demais clientes dos planos.

A proposta veda todas as formas de discriminação, inclusive por meio de cobranças de valores maiores e diferenciados e a ampliação dos períodos de carência. Ainda estabelece multas para quem desrespeitar as normas, podendo inclusive perder a licença de funcionamento.      

“O objetivo é proteger e garantir a saúde das pessoas com deficiências físicas e intelectuais, porquanto, embora lamentável, não é raro tomarmos conhecimento que as mesmas sofrem todo tipo de dificuldades para se inscreverem num plano médico. Ainda que normas federais proíbam que esse público seja recusado pelas empresas, infelizmente não é assim que ocorre na prática. Exigem valores exorbitantes, muito acima daqueles cobrados para uma pessoa que não é deficiente, ou estendem a carência, numa atitude intolerável, injusta e ilegal”, destacou.