As pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter o benefício do atendimento prioritário resguardado por lei, caso Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (8) seja aprovado.
A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pretende incluir essas pessoas na redação da Lei 3.530/2008, que dispõe sobre a prioridade às gestantes, lactantes, mulheres com bebês de colo, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – confira aqui.
Segundo justificou o deputado, a fibromialgia é uma doença caracterizada por dores crônicas que se instalam em diversas partes do corpo, principalmente nos tendões e articulações, potencializando a sensibilidade à dor. “A prioridade facilitará a realização dos serviços simples do dia a dia, em que as pessoas são por vezes submetidas a filas extensas”, argumentou Kemp.
O projeto normatiza que os estabelecimentos comerciais de serviços e similares ficam obrigados a fixarem em local visível placa identificando as pessoas que possuem esse direito. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
