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OBRAS

Obras públicas terão que justificar com placas paralisação acima de 90 dias

A proposta do vereador André Salineiro é para que qualquer cidadão que passe pelo local saiba os motivos da interrupção e ainda obriga o órgão responsável a enviar relatório detalhado com o motivo

14 Novembro 2017 - 14h35da Redação com Assessoria
Conforme o projeto, a placa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação
Conforme o projeto, a placa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação - Reprodução

Projeto aprovado na sessão desta terça-feira (dia 14) prevê a colocação de placas com justificativa em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias. A proposta do vereador André Salineiro é para que qualquer cidadão que passe pelo local saiba os motivos da interrupção e ainda obriga o órgão responsável a enviar relatório detalhado com o motivo da paralisação à Câmara Municipal e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme o projeto, a placa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação. “Acredito que é uma forma de garantir o acesso à informação, afinal é um recurso público empregado ali e quando a obra é suspensa, se gasta muito mais para retomá-la. Além disso, com os relatórios à Câmara, os vereadores terão acesso mais rápido a essas informações e poderão acompanhar, questionar e cobrar a retomada dessas obras”, comentou o vereador.

O projeto agradou os 28 vereadores e foi aprovado por unanimidade, sem questionamentos. Agora, o texto aguarda segunda votação para seguir à sanção do prefeito, caso seja novamente aprovado. Para Salineiro, a obrigatoriedade de placas com justificativa e do envio de relatórios fará com que os órgãos executem com maior rigidez as construções. “Há questões crônicas na execução das obras hoje em dia, como projetos malfeitos, burocracia, entraves ambientais e falta de planejamento. Na pressa para começar a construção, muitas obras começam sem ter um projeto executivo adequado, medida que atrasa os empreendimentos e dá margem à corrupção. Precisamos tornar isso mais notório, facilitar a fiscalização por parte da Câmara e do TCE para inibir esses casos”, argumentou Salineiro.

 

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