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POLÍTICA

Novo pedido de liberdade de Queiroz será julgado por desembargadores que deram foro a Flávio

Recurso do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro aguarda apreciação do Tribunal de Justiça do Rio

4 julho 2020 - 17h30Paulo Roberto Netto, do Estadão
O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz é preso em Atiabaia (SP) na investigação sobre ‘rachadinhas’ no gabinete de Flávio Bolsonaro
O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz é preso em Atiabaia (SP) na investigação sobre ‘rachadinhas’ no gabinete de Flávio Bolsonaro - (Foto: Sebastião Moreira/EFE)
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A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz apresentou novo habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Rio para que ele seja posto em liberdade. O recurso foi movido pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta na semana passada e ainda aguarda apreciação da 3ª Câmara Criminal – a mesma responsável por dar foro privilegiado a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no final de junho.

Queiroz está preso desde 18 de junho no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Ele foi detido em Atibaia, no interior de São Paulo, na casa do ex-advogado de Flávio, Frederick Wassef, e levado à capital fluminense para cumprir preventiva por obstrução no caso das ‘rachadinhas’. A ordem de prisão partiu do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, posteriormente afastado do caso

Após a prisão, a defesa de Queiroz solicitou a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar alegando motivos de saúde: Queiroz se recupera de um câncer. O advogado Paulo Emílio Catta Preta também questionava as justificativas do Ministério Público fluminense, afirmando que se tratavam de ilações que ignoravam a contemporaneidade dos fatos.

O recurso foi distribuído à desembargadora Suimei Meira Cavalieri, que negou o pedido liminarmente. A magistrada foi vencida no julgamento que concedeu, por dois votos a um, a prerrogativa do foro privilegiado a Flávio Bolsonaro – tirando o caso Queiroz da primeira instância.

Se o novo recurso de Queiroz tiver o mesmo destino do primeiro, o ex-assessor ainda pode ser solto em breve por uma terceira via. Isso porque, com a passagem do inquérito das rachadinhas para segunda instância, a validade das diligências determinadas até aqui, incluindo a prisão do policial da reserva, vai ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio. Caso os desembargadores entendam que o juiz de primeira instância não tinha legitimidade para determinar a preventiva, a medida poderá ser anulada.

 

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