O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), apresentou durante a primeira sessão ordinária desta semana, realizada nesta manhã (23), o Projeto de Lei 115/2020, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos motoristas de transporte escolar, de transporte escolar auxiliar e monitores do transporte escolar, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas de todo o Estado.
Durante este período, o trabalhador receberá o Auxílio Financeiro Emergencial equivalente a um salário mínimo, de R$ 1.045,00, sendo vedado o acúmulo deste valor. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem estar regularmente inscritos e cadastrados nos órgãos reguladores responsáveis, cabendo então ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias para garantir aos beneficiários desta proposta, o recebimento deste valor com celeridade.
Se a matéria receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
O deputado Marcio Fernandes explica a complicada situação destes motoristas, já que as aulas de toda a rede foram suspensas. “Devido à pandemia da Covid-19, as aulas presencias das redes estadual e municipal de escolas públicas e privadas foram suspensas, e estes trabalhadores não estão recebendo salário ou outro tipo de renda, já enfrentando dificuldades financeiras, em situação de extrema vulnerabilidade. O presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de Mato Grosso do Sul [Sintems], Rodrigo Aranda Armoa, informou que no Estado existem mais de 3.600 veículos cadastrados junto ao Departamento de Trânsito [Detran], que prestam este tipo de serviço”, ressaltou.
