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POLÍTICA

Maia: decisão de cancelar portaria do exército que restringia munições é ruim

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deve debater a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições

1 junho 2020 - 18h25
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Em entrevista ao portal UOL, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu análise, por parte do Judiciário e do Congresso Nacional, da decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar portarias do Exército que estabeleciam o controle, a rastreabilidade e a identificação de armas e munições importadas e fabricadas no Brasil. Maia disse que "a decisão de cancelar a portaria do Exército que restringia munições é ruim" e que a sociedade brasileira rejeita a flexibilização do acesso a armas.

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"Precisamos discutir aquela decisão, precisamos pensar em restabelecer aquela portaria. A sociedade é majoritariamente contra armar a população. Uma decisão dessa precisa ser estudada, debatida e decidida pelo Parlamento e certamente existem medidas que devem ser tomadas pelo Judiciário brasileiro", falou Maia, para quem "o estímulo a armar a sociedade é até contraditório".

Em 17 de abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter que havia determinado "a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos". As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Comando Logístico do Exército (Colog), general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça.

A atitude de Bolsonaro foi lida por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) como interferência do presidente no Exército, e gerou a abertura de duas investigações para apurar o caso.

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