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POLÍTICA

Lei Orçamentária Anual será votada em 1º turno na sessão ordinária desta quinta-feira

Em Plenário, os parlamentares discutirão o Projeto de Lei n. 8.711/17, de autoria do Poder Executivo

6 Dezembro 2017 - 11h10Da Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) - Divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018, em primeiro turno de discussão.

Em Plenário, os parlamentares discutirão o Projeto de Lei n. 8.711/17, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

O setor de urbanismo foi o que mais teve emendas apresentadas pelos vereadores à proposta da Lei Orçamentária, com um total de 117 emendas dos vereadores para esta área. Ao todo foram 286 emendas dividas entre 14 áreas.

A peça orçamentária apresentada pela prefeitura apresenta um aumento de 3,13% equivalente a R$ 3.702.397.000,00 para 2018. Após a apresentação do projeto, os vereadores iniciarem trabalho de análise e propuseram emendas, sendo o setor de urbanismo que corresponde, por exemplo, a pedidos de pavimentação asfáltica, foi responsável por quase 40% das emendas apresentadas.

A segunda área com maior número de emendas foi a de transporte com 71 emendas (24% do total), seguida de educação com 36 emendas, desporto e lazer com 28 emendas, saúde com 21 emendas, cultura com seis, administração, assistência social, gestão ambiental e agricultura com três cada uma, direitos da cidadania com duas emendas e demais setores com uma emenda cada.

O relator da LOA e presidente Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede) destaca que pelo projeto encaminhado pelo Executivo o investimento para o próximo exercício financeiro do município tem previsão de R$ R$ 3.702.397.000,00, o que representa um aumento de R$ 112.397.000,00 se comparado com a previsão deste ano que foi de R$ 3.590.000.000,00. Porém, o relator ressalta que pelo projeto enviado pelo Executivo, várias áreas estão com previsão de investimento menor, como é o caso de transporte, que tem a maior queda percentual de investimento (-3,1%) seguido de saúde com 1,59% a menos que em 2017.

Palavra Livre - A sessão contará ainda com a participação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef, Luiz Antônio Boudens, que fará uso da Tribuna para discorrerá sobre o papel das Câmaras Municipais na instituição de políticas públicas para melhoria da segurança pública, na visão da Polícia Federal.  O convite foi feito pelo vereador André Salineiro.

Serviço - A sessão ordinária desta quinta-feira (7) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiuka Park.

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