CASO SANASA

Justiça de Campinas condena Ricardo Cândia a 13 anos e 8 meses de prisão

Decisão da Justiça refere-se ao Caso Sanasa, também chamado de República de Corumbá, que envolveu prefeito de Campinas, primeira-dama e assessores.

3 dezembro 2015 - 10h28DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DO CORREIO POPULAR

Ricardo Chimirri Candia, ex-prefeito de Corumbá - Divulgação

Após quatro anos, o Caso Sanasa está encerrado na Justiça de Campinas. Dos 21 réus do processo, 17 foram condenados, entre eles o ex-prefeito (1992 - 1996) de Corumbá, Ricardo Chimirri Cândia, que na época era diretor de Controle Urbano da Prefeitura de Campinas. A ex-primeira-dama da cidade paulista, Rosely Nassim Jorge Santos, apontada como chefe da quadrilha, foi condenada a 20 anos de prisão por fraude em licitação, corrupção e formação de quadrilha. O ex-prefeito Demétrio Vilagra (PT) foi condenado a 13 anos de reclusão.

Quatro réus conseguiram a absolvição: o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto, os empresários Gabriel e João Gutierrez e o promotor de eventos Ivan Goretti. Todos os condenados poderão recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em liberdade.

O delator do esquema, o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino, não recebeu o perdão judicial por ter contado tudo o que sabia sobre o esquema de corrupção na Sanasa, conforme solicitou o Ministério Público. Ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão. No entanto, a Justiça reverteu sua pena e ele prestará serviços à comunidade.

Caso Sanasa

O Caso Sanasa tramita na Justiça desde 2011. A investigação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) resultou na mais grave crise política da história da cidade.

O prefeito na época, Hélio de Oliveira Santos (PDT), foi cassado e a cidade ficou praticamente um ano vivendo uma alternância no comando do Palácio dos Jequitibás. Os campineiros passaram até por uma eleição indireta feita pela Câmara.

O esquema de corrupção que havia se instaurado na prefeitura foi revelado quando a Promotoria identificou empresários e lobistas, ainda em 2010, que pagavam propina para direcionar licitações. O grupo era liderado pelo empresário José Carlos Cepera, que mantinha contratos na Sanasa, em outras 11 prefeituras e no governo do Tocantins. Eles foram presos e, posteriormente, os promotores passaram a investigar a atuação da quadrilha em Campinas.

Meses depois, a Sanasa foi apontada como berço das fraudes cometidas pelo grupo. Aquino resolveu então aderir à delação premiada e contar o que sabia sobre o desvio de dinheiro, pagamento de propina e corrupção no governo. Aquino era amigo de infância do prefeito.

Quando o caso veio à tona durante uma megaoperação do Ministério Público, a ex-primeira-dama ocupava o cargo de chefe de Gabinete do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Ela era a responsável pelo acompanhamento dos contratos e foi acusada de liderar o esquema de cobrança de propina das empresas que conseguiam prestar serviços ou realizar obras na Sanasa.

Para isso, segundo o MP, ela contava com os "operadores" , o ex-vice-prefeito Demétrio Vilagra, de Aquino, do ex-diretor técnico da Sanasa Aurélio Cance Júnior, do ex-diretor financeiro Marcelo Figueiredo e do ex-diretor de Planejamento da Prefeitura Ricardo Chimirri Cândia.

O ex-secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto e o ex-secretário de Comunicação Francisco de Lagos também foram acusados pelo MP de integrar o esquema. Lagos morreu no ano passado e Henrique Pinto, que atuava também como porta-voz do governo, conseguiu ser inocentado.

Livres

Para a Justiça não ficou comprovada a participação de Henrique Pinto e do promotor de eventos Ivan Goretti no esquema de corrupção. Goretti apareceu nos grampos telefônicos intermediando distribuição de alvarás para bares e restaurantes. Os diálogos interceptados nos quais o ex-secretário Henrique Pinto marca encontros com delegados e fala sobre o Caso Sanasa, para a Justiça, não comprovam o envolvimento dele ou de Goretti no esquema.

O mesmo ocorreu com os empresários Gabriel e João Carlos Gutierrez. A Justiça considerou que só há indícios de que os dois praticavam os crimes denunciados, mas sem a certeza do envolvimento. Apesar das menções feitas por Aquino, não houve comprovação de que os empresários e a empresa Gutierrez participaram do esquema criminoso.

Também não houve indicativo de fraude do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara de Campinas.

Penas

As penas aplicadas aos réus são inferiores às que constam no pedido do Ministério Público. Ao apresentarem as considerações finais, os promotores chegaram a pedir pena máxima, 450 anos de prisão para Rosely, 400 anos para o ex-diretor-técnico da Sanasa Aurélio Cance Júnior, para o ex-diretor financeiro Marcelo Figueiredo e para o ex-diretor de Planejamento da Prefeitura Ricardo Chimirri Cândia.

O pedido de pena do MP para Demétrio foi de 300 anos de prisão. Os promotores do Gaeco também pediram a condenação de Carlos Henrique Pinto e Ivan Goretti a 3 anos de prisão.

Bens

Além da condenação, a Justiça decretou a perda imediata dos bens apreendidos no momento da prisão dos réus para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. O total atualizado dos valores pagos pela Sanasa em contratos e licitações fraudadas e direcionadas foi de R$ 189.749.899,89.

O montante pago em propina foi de R$ 19.982.762,62. Os valores foram indicados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Consta na sentença que nenhum dos réus pediu a liberação dos bens mediante a comprovação da origem ilícita. Além da perda dos bens, os nomes dos condenados serão enviados para a Polícia Federal para que todos sejam impedidos de sair do País.

Os nomes também serão incluídos na lista da Interpol. Os réus podem recorrer em liberdade. Segundo a Justiça, não há necessidade de custódia tutelar imediata, no entanto, os condenados estão proibidos de sair do País.

O advogado Augusto de Arruda Bortelho, que assiste Aurélio Cance Júnior, afirmou que respeita a decisão, mas que discorda frontalmente da decisão condenatória. "A sentença não responde a diversas fortes teses defensivas e faz uso de prova ilícita para embasar a condenação. Confio plenamente que o Tribunal de Justiça corrigirá as falhas da decisão e a Justiça prevalecerá".

Condenados

Ex-primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos

20 anos e 1 mês de prisão

Ex-prefeito Demétrio Vilagra - 13 anos de prisão

Delator do esquema, ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino - 5 anos e 10 meses de prisão

Ex-diretor-técnico da Sanasa - Aurélio Cance Júnior - 17 anos e 8 meses de prisão

Ex-diretor financeiro da Sanasa Marcelo Figueiredo - 17 anos e 8 meses de prisão

Ex-diretor de Planejamento da Prefeitura - Ricardo Chimirri Cândia - 13 anos e 8 meses de prisão

Empresário Valdir Boscatto - 8 anos de prisão

Empresário da Hydrax Gregório Cerveira- 11 anos de prisão

Empresário da Hydrax João Thomaz Pereira Júnior - 11 anos de prisão

Empresário Luiz Arnaldo Pereira Mayer - 11 anos de prisão