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DIRETO DO GABINETE

João Henrique Catan faz seu primeiro pronunciamento na ALMS

13 fevereiro 2019 - 12h50Juliana Barros | assessora de comunicação – jubarroscb@gmail.com Marinez Benjamin | assessora de co

Na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada nesta terça-feira (05), o deputado estadual João Henrique Catan (PR), o mais jovem parlamentar a ocupar hoje uma cadeira na casa, fez seu primeiro pronunciamento. João falou sobre os recentes aumentos na conta de energia, bem como a complexidade que envolve os cálculos, tarifas e impostos que compõem a fatura.

Além de João Henrique, os deputados Barbosinha (DEM), Pedro Kemp (PT) e Felipe Orro (PSDB) também se manisfestaram a respeito e solicitaram uma audiência pública para que a empresa Energisa esclareça os critérios utilizados para o reajuste. “O fornecimento de energia elétrica se sujeita na incidência do ICMS, que é o imposto sob circulação de mercadorias, mas que vem sendo cobrado pelas estatais sobre as tarifas de uso do sistema, as chamadas TUSD e TUST. Tem que ser explicada também a maneira como eles vêm fazendo essa cobrança, o que poderia, inclusive, baratear de imediato e ser uma forma alternativa para haver redução dos custos da distribuição da energia elétrica”, destacou João.

O deputado disse ainda que, de acordo com a Constituição Federal, o fator gerador do ICMS deve ser a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço entre municípios e estados, de transporte e de comunicação, mas para restar caracterizada a circulação, deve haver alteração da titularidade jurídica do bem. “Além disso, o ICMS deve incidir apenas sobre a mercadoria, no caso, energia elétrica, e não sobre os serviços alheios ao produto consumido”, acrescentou.

Isso significa que ao incluir essas tarifas, TUSD E TUST, como tarifas base no cálculo do ICMS, os estados estão impondo um novo fator gerador. “Apenas um fato esclarecedor aqui é que já houve a tentativa da Câmera Federal de alterar essa determinação, por meio de proposta de emenda na constituição, proposta essa que foi rejeitada”, concluiu o parlamentar.

Desta forma, João Henrique reiterou que essa cobrança é ilegal e abusiva, avalizando os requerimentos propostos hoje pelos deputados Marçal Filho e Pedro Kemp, para que a companhia preste informações à sociedade sul-mato-grossense quanto ao aumento abusivo em todas as regiões do Estado. Ainda impactado pelo tema, o deputado apresentará amanhã, dia 06 de fevereiro, um requerimento referente a essas questões espec?ficas das tarifas TUSD e TUST.
 

Comissões

A sessão também foi marcada por um importante pronunciamento feito pelo deputado Londres Machado (PSD), eleito líder do grupo chamado G10, formado também por João Henrique e seus colegas Lucas de Lima (SD), Coronel David (PSL), Renan Contar (PSL), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PTB), Antônio Vaz (PRB) e Herculano Borges (SD).

Durante sua fala, Londres destacou o compromisso firmado entre os deputados de atuarem na conseccução dos objetivos comuns, buscando fotalecer a atividade parlamentar na Casa de Leis, dentre eles: o fortalecimento doa representação partidária e do Poder Legislativo, legitimidade partidária nas comissões permanentes, defesa dos direitos fundamentais, harmonia entre os poderes, defesa do Estado Democrático de Direito, fortalecimento do Estados e dos municípios e a redução das desigualdades regionais.

Desta forma, o parlamentar complementou sua fala anunciando as indicações dos representantes do grupo para compor as comissões permanentes da Assembleia Legislativa de MS. Cada comissão é formada por cinco deputados titulares e mais cinco suplentes. No total, 16 comissões permanentes funcionam na Casa de Leis com o objetivo de discutir, analisar, votar e emitir parecer sobre matérias que tramitam pela ALMS.

João Henrique, mesmo sendo um dos representantes mais jovens já eleitos pela Assembleia, teve seu nome indicado para oito comissões, fato inédito na Assembleia Legislativa de MS. Sendo titular de duas delas, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma das mais importantes ao seu ver, que fica responsável pela análise de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico antes da primeira votação em plenário.

Seu nome foi sugerido para as demais comissões: de Constituição, Justiça e Redação; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Comissão de Saúde; Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária; Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa; Segurança Pública e Defesa Pessoal e Comissão deTurismo, Indústria e Comércio.

“Estou muito feliz por ter sido contemplado de forma tão generosa pelo meu grupo, mesmo sendo o deputado mais novo hoje, talvez um dos mais novos já eleitos em MS. Fico muito grato a todos os membros que confiaram em mim a importância de estar nas grandes comissões da casa, como a CCJR. Sei o tamanho dessa missão e quero bem representar as pessoas que me elegeram, trabalhando muito em todas essas comissões. Também quero tentar trazer para todas elas as redes sociais, algo que antes da minha eleição era até impensado por alguns políticos”, finalizou.
 

Perfil

João Henrique começou a trabalhar cedo, com apenas 14 anos, como menor aprendiz. Aos 19 anos foi para São Paulo cursar direito no Mackenzie e hoje é advogado atuante e pós-graduando pela PUC-SP. Recentemente finalizou também um curso de Ciências Políticas em Yale, nos Estados Unidos. Em 2016 foi candidato a vereador pelo município de Campo Grande e obteve 2.629 votos, ficando como terceiro suplente do seu partido. Eleito a deputado estadual nas ultimas eleições, João Henrique Catan tomou pose do cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em 01 de fevereiro de 2019.