Lei pretende estimular uso da energia alternativa em MS - Arquivo
O Governo do Estado sancionou a Lei nº 4.967, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar, no Estado de Mato Grosso do Sul.
A finalidade da lei é diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solares ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica e fototérmica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.
