O presidente da República, Jair Bolsonaro, membros de seu governo e grupos de apoiadores são alvo de pelo menos cinco investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) ou abertas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em fases distintas, cada investigação é responsável por apurar fatos distintos.
O primeiro inquérito instaurado foi o das fake news, aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. As investigações mais recentes foram abertas por ordem da Procuradoria-Geral da República durante o fim de semana, para apurar invasões a hospitais e agressões a profissionais da saúde e o ataque com fogos de artifício ao prédio do Supremo.
As duas investigações mais recentes, a priori, não seguem diretamente para o Supremo. Até o momento, a PGR autorizou, no caso dos hospitais, que as procuradorias do Ministério Público Federal nos Estados iniciem inquéritos para apuração dos fatos, enquanto no caso do ataque ao Supremo, o que houve foi a abertura de um procedimento investigatório preliminar, para identificar se houve crime a ser julgado diretamente na instância superior.
Entenda cada uma das investigações aqui:
Inquérito das Fake News (14 de março)
O presidente do STF, Dias Toffoli, abriu inquérito no dia 14 de março para investigar "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão".
Ao instaurar a investigação, Toffoli citou artigo do regimento interno do STF segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição". O trecho serve como base para a investigação contra supostas ameaças contra a Corte.
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito é um dos que mais avançou. Na última semana de maio, uma operação mirando o chamado 'gabinete do ódio' cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de sites e blogs bolsonaristas e de empresários que estariam financiando o grupo criminoso. A ação tirou do sério o presidente, que em declaração inflamada declarou que "acabou, p...".
Inquérito dos atos antidemocráticos (21 de abril)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira" no dia 20 de abril. O pedido do PGR foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, sorteado como relator do caso.
O último acontecimento do inquérito foi a prisão da militante bolsonarista Sara Winter, nesta segunda-feira, 15. O próprio MPF pediu a prisão temporária de Winter e de outros 5 integrantes do grupo '300 do Brasil', que, nas palavras da procuradoria organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na lei de Segurança Nacional. A PGR indicou que o objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.
Inquérito sobre interferência na PF (24 de abril)
Também a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o STF abriu um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após pedir demissão. Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas.
Sob relatoria do ministro Celso de Mello, o inquérito avançou e levou ministros de Estado, delegados da Polícia Federal, o ex-ministro Moro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, a prestarem depoimento.
Desdobramentos dentro deste inquérito levaram à divulgação da polêmica reunião ministerial de 22 de abril, na qual declarações controversas de Bolsonaro e de sua equipe de ministros - entre eles Ricardo Salles, Abraham Weintraub e Damares Alves - vieram a público.
Investigação sobre invasões a hospitais (14 de junho)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização para que as procuradorias do MPF nos Estados possam investigar possíveis invasões a hospitais de campanha e agressões a profissionais de saúde nas últimas semanas. Aras vai acionar procuradores em São Paulo e no Distrito Federal e poderá fazer o mesmo com outros Estados nos próximos dias.
O pedido, oficializado nesta segunda-feira, 15, ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter solicitado a apoiadores que entrem em hospitais públicos e filmem os leitos de UTI para comprovar se as estruturas estão realmente ocupadas. A atitude provocou reação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu publicamente uma interferência do Ministério Público.
Notícia de fato por 'ataque' com fogos de artifício à sede do Supremo (14 de junho)
A Procuradoria-Geral da República autorizou a abertura de uma investigação preliminar sobre o ataque a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro. O movimento da PGR é resposta à solicitação do presidente da Corte, Dias Toffoli, para que se identifiquem e responsabilizem os participantes, além dos financiadores do ato.
Toffoli acionou órgãos de investigação para responsabilizar participantes de um ataque ao prédio da Corte. O presidente pediu a investigação dos participantes e financiadores do ato, citando inclusive “eventual organização criminosa”. O presidente do STF resolveu representar contra Renan da Silva Sena, apontado como autor do lançamento de artefatos explosivos contra o prédio do STF, e outros envolvidos que forem identificados.
O despacho da PGR, assinado pelo procurador João Paulo Lordelo, autorizou a abertura de uma notícia de fato criminal - procedimento anterior ao inquérito - para que sejam reunidos elementos mínimos para que a investigação continue na procuradoria, uma vez que os suspeitos - inclusive Sena - não tem foro privilegiado.
As informações do procedimento deverão ser repassadas ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que já conduz inquérito sobre atos antidemocráticos e contra o STF. Um inquérito também foi aberto pela Procuradoria no DF para apurar a responsabilidade pelos ataques.
