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AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

Edital para projetos de recuperação do Taquari deve ser publicado até janeiro

7 dezembro 2018 - 18h07Osvaldo Júnior e Paulo Radamés
Recursos para projetos serão provenientes de conversões de multas ambientais
Recursos para projetos serão provenientes de conversões de multas ambientais

Edital de chamamento, primeiro passo efetivo para conversão de multas ambientais em ações de recuperação do rio Taquari, deve ser publicado até janeiro do próximo ano. A estimativa é da chefe da Divisão de Projetos Especiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ana Beatriz de Oliveira, que participou de reunião técnica para discutir o assunto, realizada durante esta sexta-feira (07) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A conversão de valores das multas, decorrentes de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é permitida pelo Decreto 9.179, assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) em outubro do ano passado. Conforme Ana Beatriz, o passivo de multas do Ibama soma R$ 38 bilhões. Deste total, entre R$ 2,5 bilhões e R$ 2,6 bilhões devem ser destinados à recuperação da bacia do rio Taquari. Portaria neste sentido foi publicada na edição do dia 27 de novembro do Diário Oficial da União.

“O doente está em coma. Se continuarmos apenas com estudos, ele acabará morrendo”, metaforizou Ana Beatriz, em referência, por um lado, à situação crítica do Taquari e aos impactos provocados por esse problema e, por outro, à realização de diversas pesquisas na região. Estima-se que o assoreamento do rio já tenha causado alagamento permanente de 1,3 milhão de hectares do Pantanal, a maior parte em Corumbá.

A situação é resultante dos chamados “arrombados”, que são canais formados pelo extravasamento em alguns pontos das margens do rio Taquari. Com isso, extensas áreas são alagadas na região do Baixo Taquari, causando, entre outras conseqüências, prejuízos financeiros e expulsão de várias famílias que habitavam tradicionalmente a região. As que conseguiram permanecer, ficam cada vez mais isoladas.

Esse conjunto de problemas a poderá ser amenizado com investimentos decorrentes de recursos de multas ambientais. Isso já está previsto no Decreto 9.179. O avanço, resultante da reunião desta sexta-feira, é a publicação pelo Ibama de edital de chamamento para apresentação de projetos relativos à recuperação da bacia do Taquari. Isso poderá ser feito ainda neste ano ou até janeiro de 2019, segundo Ana Beatriz.

“O desafio que temos é de continuidade deste decreto no próximo governo”, justificou a especialista uma das razões da necessidade de acelerar o processo. A outra razão, ainda de acordo com ela, é a própria gravidade do problema. Entidades diversas, ligadas ao meio ambiente, poderão apresentar propostas, sejam de intervenção, de monitoramento das ações dos produtores ou de outra natureza.

Antes mesmo desse processo, os produtores poderão executar procedimentos simples e reparadores de áreas afetadas pelos arrombamentos do rio Taquari, conforme ficou decidido no encontro desta sexta-feira. Essas ações, entretanto, ainda não serão custeadas pelos recursos provenientes do passivo das multas do Ibama.

Para chegar a um consenso dentre as medidas possíveis para a recuperação almejada, os participantes da reunão técnica se dividiram em dois grupos, que discutiram as especificidades do Alto e Baixo Taquari, como são conhecidas as regiões de sua nascente e foz. O grupo que debateu o Alto Taquari, por exemplo, sugeriu a redação "Alto, Médio e Baixo Taquari" no edital de chamamento, enquanto que o outro, coordenado por Beatriz, incluiu a manutenção de diagnósticos contínuos para análise do sistema de produção sustentável e pecuária. 

"Além desses dois produtos, concluímos pela inclusão de um terceiro, de caráter mais pragmático, relativo ao monitoramento das ações de intervenção de curto prazo. Acreditamos, assim, que o esforço que temos feito para não apenas penalizar, reflete uma mudança de paradigma que o Ibama tem acolhido", finalizou a servidora do órgão ambiental. 

TJMS – Campanha do TJMS – SEMANA NACIONAL DA RECONCILIAÇÃO
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