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SESSÃO

Dois projetos e três Vetos do Executivo estão pautados para votação hoje na Câmara

Na última sessão, os vereadores pediram mais prazo para avaliar os Vetos e, por isso, a votação foi transferida para esta quinta

14 fevereiro 2019 - 07h01Da redação
A sessão será realizada a partir das 9h
A sessão será realizada a partir das 9h - Foto: Divulgação

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam dois projetos e três Vetos do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (14). Na última sessão, os vereadores pediram mais prazo para avaliar os Vetos e, por isso, a votação foi transferida para esta quinta.

Em primeira discussão e votação, será votado o Projeto de Lei 8.703/17, dos vereadores André Salineiro e João César Mattogrosso, que autoriza a prefeitura a instituir o “Fácil Eventos” e dá outras providências. O objetivo é informatizar e centralizar todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e todos os demais documentos relativos à liberação e autorização para realização de eventos na Capital.

Será votado ainda o Projeto de Lei 9.066/18, que assegura a participação dos povos indígenas nos Desfiles Cívicos e eventos culturais realizados pelo Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Fritz.

Em única discussão e votação, os vereadores analisam ainda o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 608/18, que dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do Poder de Polícia ou da prestação dos serviços públicos e dá outras providências. A proposta é da prefeitura, mas o veto refere-se à emenda modificativa dos vereadores para que a prefeitura fixe, por meio de projeto de lei a ser aprovado pela Câmara, a cada exercício, os percentuais de descontos.

Ainda, será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei 8.962/18, que institui programa de capacitação técnica e profissionalizante para o menor infrator no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Junior Longo e demais vereadores.

Por fim, será votado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.922/18, proposto pelo vereador Delegado Wellington, que dispõe sobre o Programa de Ações Comunitárias da Polícia Municipal e dá outras providências.

Palavra Livre – Durante a sessão, o representante do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande, Dorvair Boaventura de Oliveira, conhecido como Caburé, falará na Tribuna sobre as reivindicações da categoria. Mototaxistas estiveram na Casa de Leis, na última sessão, para pedir apoio dos vereadores para regulamentar o transporte utilizando aplicativo. O convite foi feito pelo vereador Junior Longo.

Serviço - A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

TJMS