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Deputados questionam interferência do Ministério Público em ações de outros poderes

12 junho 2018 - 11h44Fernanda Kintschner

Os deputados estaduais discutiram durante sessão desta terça-feira (12), a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) em defender a aprovação do Plano Diretor de Campo Grande, de forma diferente do projeto apresentado pela prefeitura da capital. Segundo o deputado Lidio Lopes (PEN), o órgão tem interferido na atuação e atrasado a aprovação da proposta pela Câmara de Vereadores de Campo Grande.

“Agora só falta promotor querer pegar a caneta e sentar na cadeira do prefeito. O Plano foi incansavelmente debatido, estudado por técnicos, foi objeto de debate em audiências públicas, inclusive uma delas aqui na Assembleia Legislativa, com pessoas de referência e agora o Ministério Público ameaça prefeito e vereadores ocorrerem em improbidade administrativa caso não aprovem do jeito que ele quer? Então vamos tirar o Legislativo e o Executivo e deixar ele fazer tudo”, criticou o deputado Lidio Lopes.

Segundo o parlamentar, o prefeito Marcos Marcelo Trad (PSD) retirou o projeto da pauta para revisar o que o Ministério Público teria pedido, o que, segundo ele, afetaria a proposta e expandiria a área de Campo Grande em quase duas vezes o perímetro urbano atual. E que membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) já se posicionaram contra o cumprimento de exigências do Ministério Público Estadual, “pois o custo da expansão seria imensurável com obras de saneamento e infraestrutura”.

Para o deputado Paulo Corrêa (PSDB) as mudanças sugeridas pelo Ministério Público não acabará com os vazios urbanos. “Interessa a quem alterar tudo isso? Eu como engenheiro entendo que isso vai mexer com o mercado. Os vereadores não devem deixar passar uma proposta baseada em comparações com outros centros urbanos, porque tudo depende de cada região e de muito estudo. Tudo vai ficar mais caro”, analisou.

O deputado Amarildo Cruz (PT) pediu para que a Assembleia Legislativa se manifestasse contra a atuação do Ministério Público nesse caso. “Interferir desse jeito cria uma instabilidade desnecessária. Não saber os limites dos poderes é coisa de republiqueta. Essa Casa tem que se posicionar, inclusive sugiro o mesmo a todas as Câmaras do Estado, para que o Ministério Público respeite a política e os técnicos que auxiliam os políticos, contratados para isso”, argumentou.

Mara Caseiro (PSDB) somou aos questionamentos. “Estou à disposição para debater novamente essa questão em audiência pública nessa Casa de Leis se for preciso e inclusive relembro outra que propus com o Sindicato dos Corretores de Imóveis que surgiu esse assunto e eles foram contra as alterações sugeridas pelo Ministério Público. Precisamos rever essas questões”, finalizou. http://www.al.ms.gov.br/Detalhe?Id=89051

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