Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar 13 projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (22). Duas matérias estão previstas para redação final: o Projeto de Lei 95/2019, dos deputados Cabo Almi (PT) e João Henrique (PL), dispõe sobre o atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência, nas agências bancárias de Mato Grosso do Sul; e o Projeto de Lei 149/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), dispõe sobre a criação do Programa “Milhas da Saúde”.
Sete propostas devem ser apreciadas em primeira discussão, após parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 224/2019, do deputado Cabo Almi, declara Utilidade Pública Estadual a Associação da Colônia Paraguaia de Sidrolândia. O Projeto de Decreto Legislativo 15/2019 ratifica Convênios de ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e o 16/2019 altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2019.
De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Resolução 101/2019 altera dispositivos da Resolução 33/2019, de 11 de setembro de 2019. Já os Projetos de Resolução 115 e 116/2019, respectivamente dos deputados Eduardo Rocha (MDB) e Zé Teixeira (DEM), concedem Comenda do Mérito Legislativo. O Projeto de Resolução 122/2019, da Mesa Diretora da ALEMS, institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos deputados da primeira à décima primeira Legislatura, em comemoração aos 40 anos do Parlamento Sul-mato-grossense.
Outros dois projetos devem ser votados em segunda discussão. O Projeto de Lei 213/2018, do deputado Marcio Fernandes, estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul. A proposta tem pareceres favoráveis da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas. O Projeto de Lei 129/2019, do deputado Jamilson Name (PDT), proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas, slimes e produtos similares, destinados a crianças. As Comissões de Saúde; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Defesa dos Direitos do Consumidor foram favoráveis ao projeto.
Após parecer favorável por unanimidade da CCJR, duas matérias devem passar por primeira discussão. O Projeto de Lei 147/2019, do deputado Capitão Contar (PSL), altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.217, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 246/2019, deputado Evander Vendramini, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 2 de fevereiro, de cada ano, como o dia da Padroeira do município de Corumbá, Nossa Senhora da Candelária.
