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Deputados devem analisar dois Projetos de Lei nesta quarta

20 junho 2018 - 07h00Paulo Radamés
PLs e PRs serão apresentados aos parlamentares durante a Ordem do Dia
PLs e PRs serão apresentados aos parlamentares durante a Ordem do Dia
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Os deputados estaduais devem apreciar duas propostas de lei durante a Ordem do Dia na sessão ordinária desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa.

Em segunda discussão está previsto o Projeto de Lei (PL) 246/2017, de autoria do então deputado Flávio Kayatt (PSDB) e do deputado Junior Mochi (MDB), que visa atualizar a Lei nº 4.588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor. O texto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obars, Transporte, Infraestrutura e Administração, bem como de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Já em primeira discussão, os deputados devem apreciar o PL 101/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui noCalendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Pé de Soja Solteiro, realizada anualmente no município de Laguna Carapã, tendo recebido recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Além dos PLs, também estão previstas a votação de dois Projetos de Resolução (PR) de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). Os PRs 16 e 17/2018 visam a concessão do título honorífico de cidadão sul-mato-grossense e da Comenda de Mérito Legislativo.

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