A intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar energias alternativas como fotovoltaicas (solar) eólica e de dejetos de animais vai inviabilizar a atividade de geração sustentável no País. A opinião é do deputado federal (PSDB) Beto Pereira que esteve segunda-feira (21) em entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias. Ele lembrou que na semana passada apresentou requerimento convidando, a princípio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nobrega, a explicarem a possível taxação de produtores de energia solar. O requerimento foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor e o convite pode se transformar em convocação caso não seja atendido.
O requerimento solicita explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.
“Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica. É simplesmente ir à contra mão de todas as iniciativas de liberdade individual de produção de sua própria energia. E energia limpa. É fazer o contrário do que países europeus estão fazendo. Será que a Alemanha está errada e nós estamos certos ou a ANEEL está sofrendo algum tipo de pressão, de lobby? É esse questionamento que tem que ser feito”, indagou Beto.
O deputado ainda destacou que a medida inviabiliza tanto os que já investiram nestas atividades, quanto os que vão investir. “Mudar as regras no meio do jogo traz para Brasil conseqüências gravíssimas. Estamos criando ambiente de insegurança jurídica com esta mudança nas regras”, enfatizou.
Seminário
O deputado federal falou ainda sobre o seminário realizado em Campo Grande, que discutiu as parcerias público-privadas e novo marco no saneamento básico no País. O evento trouxe dois temas que tem correlação e são muito importantes e de relevância para MS e Brasil. “A Câmara instalou duas comissões especiais justamente para discutir cada um dos temas para dar uma relevância e celeridade aos projetos. Nossa idéia é apresentarmos texto base para neste semestre ambos serem apreciados pelo plenário e seguir para Senado”, frisou.
A idéia no caso da PL das parcerias público-privadas é melhorar as regras e criam ambiente mais favorável para atração de investimentos.
