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PEDIDO DE AFASTAMENTO

Decisão sobre afastamento de Cunha no STF deve ficar para fevereiro

Por falta de tempo hábil, análise deverá ser feita somente no retorno do recesso do judiciário, a partir de 1º de fevereiro.

17 dezembro 2015 - 13h21DA REDAÇÃO
FAMASUL - SENAR

A decisão sobre o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha como parlamentar e presidente da Câmara dos Deputados, que foi feito pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot,  deverá ser tomada somente em fevereiro pelo  Supremo Tribunal Federal (STF). 

A informação foi repassada pela Secretaria de Comunicação do Supremo, devido ao tempo hábil, uma vez o recesso do judiciário começa no sábado (19), assim a decisão ficará para o retorno, depois de 1º de fevereiro de 2016. 

A Secretaria informou que o relator do caso, ministro Teori Zavascki, recebeu nesta quinta (17) o pedido da Procuradoria Geral da República, que contém 190 páginas.  

No documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha vem usando o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de Ética da Câmara, que analisa pedido de cassação de seu mandato. 

O pedido de Janot continha pedido de afastamento cautelar de Cunha, sob o argumento da necessidade de preservar as investigações contra o parlamentar. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que o peedemebista use o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer modo". 

O pedido foi encaminhado a Zavascki, a quem caberá acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário do tribunal. Por se tratar de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por uma das turmas do STF. 

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado ao STF que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita. 

"Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si", afirma Janot no pedido. (Com G1)

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