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A VOLTA DO VOTO DE PAPEL

Congresso derruba veto e consegue retomar o voto impresso nas eleições

Parlamentares defendem que medida tratá mais transparências as eleições e dúvidam do resultado obtido nas urnas em 2014.

19 novembro 2015 - 13h05Da redação com informações do Senado.
O impacto da nova regra custará R$1,8 bilhões aos cofres públicos nas próximas eleições, segundo o TSE.
O impacto da nova regra custará R$1,8 bilhões aos cofres públicos nas próximas eleições, segundo o TSE. - Divulgação
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O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18) que os votos deverão ser impressos. Com 368 votos de deputados e 56 de senadores, foi derrubado o veto à parte da reforma política que previa a impressão dos votos. Fica valendo agora o texto tal qual saiu do Parlamento - no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem  contato manual do eleitor. Ainda segundo a Lei 13.165/2015, essa regra deve valer na primeira eleição geral após a aprovação da nova legislação.

Ao justificar o veto, Dilma Rousseff explicou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio das eleições. Além disso, também de acordo com a justificativa, o aumento das despesas não veio com estimativas de impacto orçamentário-financeiro.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) explicou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado, que votaram pela obrigatoriedade da impressão dos votos. O senador disse que o objetivo é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.

- A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo - disse Cássio Cunha Lima.

O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff . Lembrou que a recomendação para o veto veio do TSE, por causa dos altos custos da mudança.

- Como estamos tomando uma série de medidas por conta da limitação de recursos públicos, entendemos que não temos condições de investir na impressão de votos - afirmou Pimentel.

Doação de empresas

Se derrubou o veto ao voto impresso, o Congresso manteve o veto (VET 42/2015) para a possibilidade de candidatos ou partidos políticos receberem dinheiro de pessoas jurídicas para campanha eleitoral. Ao vetar essa parte do projeto da reforma política, a presidente Dilma Rousseff argumentou que as doações e contribuições de empresas confrontam “a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Quando a reforma política foi votada no Senado, em setembro deste ano, a maioria dos senadores decidiu pela proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Ao voltar para a Câmara, no entanto, os deputados optaram por manter, na reforma, essa possibilidade, considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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