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Como resultado de audiência, Legislativo debaterá Plano Diretor com MPE

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul discutirá com o Ministério Público Estadual (MPE), a proposta de mudança do Plano Diretor de Campo Grande quanto aos terrenos físicos e virtuais.

17 maio 2018 - 18h50Osvaldo Júnior e Juliana Turatti

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul discutirá com o Ministério Público Estadual (MPE), a proposta de mudança do Plano Diretor de Campo Grande quanto aos terrenos físicos e virtuais. A reunião entre as entidades é um dos resultados da audiência pública sobre as ações do corretor de imóveis no mercado imobiliário, realizada na tarde desta quinta-feira (17), por proposição da deputada Mara Caseiro (PSDB).

O assunto foi apresentado, durante a audiência, pelo presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Marcos Augusto Netto. De acordo com ele, a Lei Municipal 2.567/1988 permite que o proprietário aproveite o melhor o espaço físico da área, considerando a existência dos chamados 'terrenos virtuais'.

No entanto, com a proposta, vinda do MPE, as pessoas deixariam de ser proprietárias desses terrenos virtuais e, caso queiram, aumentar seus imóveis, terão de adquirir essas áreas potenciais da prefeitura. “Todos os terrenos virtuais passariam a ter como proprietário o município de Campo Grande e isso traria um problema enorme”, alertou o presidente do Secovi.

Netto argumenta que a proposta prejudicaria grande parcela da população de Campo Grande. “Haveria diminuição do valor do patrimônio de 90% dos proprietários da Capital e teria criação de mais um imposto, impactando o bolso do contribuinte”, mencionou.

Devido à seriedade do problema, a deputada Mara Caseiro afirmou, como um dos encaminhamentos, que será marcada nova audiência com a presença do MPE e demais envolvidos para tratar sobre o assunto. Ela defendeu a continuidade do que estabelece a legislação municipal quanto ao uso dos terrenos. “Para que mexer em time que está ganhando?”, questionou Mara.

Outra questão apresentada foi sobre as taxas cartoriais para escrituração. “Cerca de 80% das pessoas que adquirem imóveis em Campo Grande não fazem a escrituração devido ao elevado valor do serviço”, contou a parlamentar. Alternativas para solução do problema serão analisadas por grupo de estudo. “Se não for possível reduzir as taxas, vamos buscar meios para parcelá-las”, adiantou.

Valorização - Em Campo Grande, há aproximadamente 9 mil corretores de imóveis, conforme estimativa apresentada pela deputada. Ela comentou, ainda, que a Capital se destaca em qualificação profissional. “Campo Grande é sede da primeira faculdade de Gestão Imobiliária do Brasil”, observou. O curso é oferecido pela Universidade Católica Dom Bosco (UCBD).

Representando a instituição de ensino, o professor Ivanir Casagranda, enfatizou a importância de formação superior na área. “Nosso objetivo é colocar profissionais capacitados neste mercado que tanto cresce em Campo Grande e no Estado”, considerou.

A criação de um curso superior ocorre em momento de reconhecimento do profissional. “Antes, éramos conhecidos como apresentadores de imóveis, depois como aproximadores das partes interessadas. Agora, somos, de fato, corretores. Nessa função, somos consultores e, assim, auxiliamos em tudo que for necessário nas negociações”, discorreu o vice-presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis em Mato Grosso do Sul (Creci/MS), Eli Rodrigues.

Já o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás, Oscar Hugo Monteiro Guimaraes reforçou a importância do conhecimento. “Ela remonta desde os tempos bíblicos, quando o Salomão fala que é mais importante o conhecimento do que o ouro, a necessidade desse conhecimento para todos, mas mais ainda para o corretor de imóveis, que são intermediadores, porque para poder agir de forma eficaz é necessário o conhecimento, o entendimento das relações interpessoais e tudo mais que possam agregar”, complementou.

Mercosul  - A internacionalização de compra e venda de imóveis foi discutida pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Campo Grande (OAB/MS), Alípio Marcus Laca de Oliveira. “Os corretores tem medo de trabalhar nos países vizinhos no caso da Bolívia e Paraguai no nosso caso, assim como eles tem de trabalhar no Brasil”, advertiu.

Esse temor, conforme Oliveira, é provocado, entre outros fatores, pela insegurança jurídica e problemas no pagamento dos honorários do corretor. Como alternativa para amenizar esses transtornos, há proposta de criação da Câmara Imobiliária do Mercosul, que será debatida em agosto deste ano, na Capital, durante o Encontro Internacional de Corretores de Imóveis.

Participaram também do debate a presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul, Marta Recalce Lino, o conselheiro Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campo Grande (CMDU), Heitor Freire, o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Juan Pablo Corrêa, o delegado municipal dos corretores de Sidrolândia, representando os corretores de imóveis do interior do Estado, Clédio Carlos Santiani e o assessor jurídico do Sindicado dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul, Bruno Galeano.

 

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