Para Celso de Mello, inquérito contra Bolsonaro remete ao escândalo Watergate, que levou à renúncia de Nixon

O ex-presidente americano, Richard Nixon, e o presidente Jair Bolsonaro. - (Foto: Arquivo)

Ao tornar público o vídeo da reunião ministerial de 22 abril comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o caso Watergate como precedente para levantar o sigilo total da gravação. "Aquela alta Corte (dos Estados Unidos) acentuou que o chefe de Estado (tal como sucede no Brasil) não está acima da autoridade das leis da República", escreveu o decano em sua decisão.

Celso de Mello citou o veredicto unânime da Suprema Corte americana que determinou que Richard Nixon entregasse gravações em fita e outros materiais de natureza probatória - incluindo conversas internas da Casa Branca - no contexto de uma investigação criminal que terminou com a renúncia do republicano, em 1974.

Nixon era suspeito de ter mandado espionar a sede do Partido Democrata em Washington.

A decisão, nas palavras do decano, "deixou assentado que o presidente não pode proteger-se contra a produção de prova em um processo criminal com fundamento na doutrina do privilégio executivo".

Caso Watergate marcou embate entre imprensa e Executivo nos EUA e derrubou Richard Nixon. - Foto: Acervo Estadão

Celso de Mello defendeu ainda "não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério".

Para o ministro, "a supressão do regime visível de governo - que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos e resoluções - sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos fundamentais dos cidadãos".

Ele ainda destacou "a ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria" de alguns participantes da reunião.

O advogado-geral da União, José Levi Melo, havia pedido o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente durante a reunião, de modo que fossem preservadas referências a outros países e manifestações dos demais participantes.

O primeiro pedido foi atendido por Celso de Mello, mas os ministros não foram poupados.

O decano entendeu que não havia ‘qualquer expectativa de privacidade’ por parte dos participantes da reunião ministerial, ‘destinada a examinar questões de interesse geral, como o Plano pró-Brasil’. O programa, desenhado pela Casa Civil e Ministério da Infraestrutura, prevê investimentos públicos para a recuperação econômica pós-pandemia e acabou provocando desentendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião.

Celso de Mello defendeu ainda ‘não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério’. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, ‘a supressão do regime visível de governo – que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos e resoluções – sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos fundamentais dos cidadãos’, destacou.

Celso de Mello chamou atenção ainda para ‘a ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria’ de alguns participantes do encontro.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que chamou os integrantes do STF de ‘vagabundos’ e pediu sua prisão, teria incorrido em aparente ‘prática criminosa’, segundo Mello.

A reunião foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça do presidente Jair Bolsonaro de demissão ‘generalizada’ a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. Participaram do encontro ao menos 40 pessoas, entre ministros, presidentes de bancos públicos, assessores especiais, ajudantes de ordens, cinegrafista e fotógrafo.

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