O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (19) que a votação do parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência poderá ser feita no dia 3 de abril.
“Estamos aguardando a vinda do projeto [de reforma previdenciária] dos militares para designar o relator e começar a tramitação da reforma na CCJ”, afirmou Francischini, após a primeira reunião do colegiado que foi instalado no dia 13 de março.
Segundo o deputado, a equipe econômica do governo está finalizando o texto que altera o regime de aposentadoria dos militares e deve mandar o projeto de lei amanhã (20) para o Congresso Nacional. “Minha ideia é que a apresentação do relatório ocorra na terça-feira que vem, dia 26”, disse.
A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ. Em seguida, a matéria é analisada em uma comissão especial que vai debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta.
Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
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