A primeira reunião ordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para a próxima quarta-feira (5). A presidente da comissão do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três PECs, todas voltadas para a área econômica.
As PECs priorizadas são as três que formam o Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano passado: PEC dos Fundos Públicos, que extingue mais de 200 fundos públicos; PEC Emergencial, que propõe uma série de medidas para controlar gastos públicos; PEC do Pacto Federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal, e fusão de municípios.
A comissão deve estabelecer ainda esta semana um calendário dos debates e votar todas as propostas no colegiado até março. Se aprovadas na comissão, as PECs seguem para análise no Plenário do Senado.
